segunda-feira, 28 de março de 2011

Artigo 41 da Lei Maria da Penha

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.


A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 106212, em que Cedenir Balbe Bertolini, condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, contestava essa condenação. Cedenir foi punido com base no artigo 21 da Lei 3.688 (Lei das Contravenções Penais), acusado de ter desferido tapas e empurrões em sua companheira. Antes do STF, a defesa havia apelado, sucessivamente, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No HC, que questionava a última dessas decisões (do STJ), a Defensoria Pública da União (DPU), que atuou em favor de Cedenir no julgamento desta tarde, alegou que o artigo 41 da Lei Maria da Penha seria inconstitucional, pois ofenderia o artigo 89 da Lei 9.099/95. Esse dispositivo permite ao Ministério Público pedir a suspensão do processo, por dois a quatro anos, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

A DPU alegou, também, incompetência do juízo que condenou Cedenir, pois, em se tratando de infração de menor poder ofensivo, a competência para seu julgamento caberia a um juizado criminal especial, conforme previsto no artigo 98 da Constituição Federal (CF), e não a juizado especial da mulher.

Decisão

Todos os ministros presentes à sessão de hoje do Plenário – à qual esteve presente, também, a titular da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes – acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela denegação do HC.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a constitucionalidade do artigo 41 dá concretude, entre outros, ao artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal (CF), que dispõe que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.

O ministro disse que o dispositivo se coaduna com o que propunha Ruy Barbosa, segundo o qual a regra de igualdade é tratar desigualmente os desiguais. Isto porque a mulher, ao sofrer violência no lar, encontra-se em situação desigual perante o homem.

Ele descartou, também, o argumento de que o juízo competente para julgar Cedenir seria um juizado criminal especial, em virtude da baixa ofensividade do delito. Os ministros apontaram que a violência contra a mulher é grave, pois não se limita apenas ao aspecto físico, mas também ao seu estado psíquico e emocional, que ficam gravemente abalados quando ela é vítima de violência, com consequências muitas vezes indeléveis.

Votos

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Luiz Fux disse que os juizados especiais da mulher têm maior agilidade nos julgamentos e permitem aprofundar as investigações dos agressores domésticos, valendo-se, inclusive, da oitiva de testemunhas.
Por seu turno, o ministro Dias Toffoli lembrou da desigualdade histórica que a mulher vem sofrendo em relação ao homem. Tanto que, até 1830, o direito penal brasileiro chegava a permitir ao marido matar a mulher, quando a encontrasse em flagrante adultério. Entretanto, conforme lembrou, o direito brasileiro vem evoluindo e encontrou seu ápice na Constituição de 1988, que assegurou em seu texto a igualdade entre homem e mulher. Entretanto, segundo ele, é preciso que haja ações afirmativas para que a lei formal se transforme em lei material. Por isso, ele defendeu a inserção diária, nos meios de comunicação, de mensagens afirmativas contra a violência da mulher e de fortalecimento da família.

No mesmo sentido votou também a ministra Cármen Lúcia, lembrando que a violência que a mulher sofre em casa afeta sua psique (autoestima) e sua dignidade. “Direito não combate preconceito, mas sua manifestação”, disse ela. “Mesmo contra nós há preconceito”, observou ela, referindo-se, além dela, à ministra Ellen Gracie e à vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. E esse preconceito, segundo ela, se manifesta, por exemplo, quando um carro dirigido por um homem emparelha com o carro oficial em que elas se encontrem, quando um espantado olhar descobre que a passageira do carro oficial é mulher.

"A vergonha e o medo são a maior afronta aos princípios da dignidade humana, porque nós temos que nos reconstruir cotidianamente em face disto”, concluiu ela.

Também com o relator votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Todos eles endossaram o princípio do tratamento desigual às mulheres, em face de sua histórica desigualdade perante os homens dentro do lar.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que o legislador, ao votar o artigo 41 da Lei Maria da Penha, disse claramente que o crime de violência doméstica contra a mulher é de maior poder ofensivo. Por seu turno, o ministro Joaquim Barbosa concordou com o argumento de que a Lei Maria da Penha buscou proteger e fomentar o desenvolvimento do núcleo familiar sem violência, sem submissão da mulher, contribuindo para restituir sua liberdade, assim acabando com o poder patriarcal do homem em casa.

O ministro Ayres Britto definiu como “constitucionalismo fraterno” a filosofia de remoção de preconceitos contida na Constituição Federal de 1988, citando os artigos 3º e 5º da CF. E o ministro Gilmar Mendes, ao também votar com o relator, considerou “legítimo este experimento institucional”, representado pela Lei Maria da Penha. Segundo ele, a violência doméstica contra a mulher “decorre de deplorável situação de domínio”, provocada, geralmente, pela dependência econômica da mulher.

A ministra Ellen Gracie lembrou que a Lei Maria da Penha foi editada quando ela presidia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ensejou um impulso ao estabelecimento de juizados especiais da mulher.

Em seu voto, o ministro Cezar Peluso disse que o artigo 98 da Constituição, ao definir a competência dos juizados especiais, não definiu o que sejam infrações penais com menor poder ofensivo. Portanto, segundo ele, lei infraconstitucional está autorizada a definir o que seja tal infração.

Fonte: Supremo Tribunal Federal
Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 24 de março de 2011
Por: Sandra Virgínia P. Evangelista

CRM participa do lançamento do Projeto Encruzilhada de Direitos

Campanha pelo fim da violência contra as mulheres negras na Bahia

Lançamento 23 de março/2011
Salvador-Bahia-Brasil

As estatísticas locais e nacionais, apresentadas por pesquisas, divulgadas nos últimos meses, a exemplo, Mapa da Violência 2011 realizado pelo Instituto Sangari, a pesquisa sobre a Violação das Mulheres no Brasil, produzida pela Fundação Perseu Abramo, e a pesquisa nacional da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), que tratam sobre violência evidenciam que, nós mulheres, vivemos dias de dor, perda e confronto cotidiano com a violência doméstica e com as forças de segurança do Estado. Nesse cenário a Bahia desponta em 3º lugar, no âmbito nacional, em número de chamadas ao Serviço 180, para casos de denúncias de violência contras mulheres. Para reverter essa realidade, o Ceafro, um programa de extensão do Centro de Estudo Afro-Orientais (CEAO) da Universidade Federal da Bahia (UFBa) lança em Salvador, no próximo dia 23 de março, às 9 horas, em sua sede no Largo Dois de Julho, uma campanha pública contra a violência às mulheres negras baianas.

A campanha faz parte do projeto Encruzilhada de Direitos – Raça, Gênero e enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Negras na Bahia, coordenado pela socióloga Vilma Reis e desenvolvido há 26 meses em 15 territórios baianos, com o apoio da SPM/PR e da Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi). No mesmo dia, mulheres desses territórios também estarão lançando a campanha em suas cidades, comunidades e organizações, mobilizando mulheres quilombolas, agricultoras, sindicalistas, universitárias etc. Nessa primeira etapa da campanha, foram produzidos spots de Rádio e TV, que contaram com o apoio da cantora Márcia Short (voz e imagem) e do percussionista Sérgio Othanazetra (trilha sonora); cartazes, marcadores de livros e sacolas e criação de um blog. Na segunda fase, serão produzidos outdoors, busdoors, Adesivos de carro, praguinhas e publicação do Dossiê da Violência Contra as Mulheres na Bahia, uma pesquisa desenvolvida de janeiro de 2009 a março de 2010, nos jornais A Tarde, Correio da Bahia e Tribuna da Bahia.

Participam do lançamento da campanha representantes de organizações de mulheres de Salvador, RMS e outros Territórios de Identidade, de órgãos públicos que, a partir da ação da Superintendente de Políticas para Mulheres, Valdecir Nascimento, da Sepromi, foi criada a Rede de Atenção para Mulheres em Situação de Violência, que já atua em 22 dos 26 Territórios de Identidade da Bahia; formada por diversas instituições a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Varas Especializada nos casos de Violência contra a Mulher, Delegacias de Atendimento a Mulheres, Casas Abrigo, Centros de Referência, Redes Municipais de Serviços e os conselhos municipais de direitos.




Ceres Santos - Coord. Executiva do Ceafro

Vilma Reis - Coord. do Projeto Encruzilhada de Direitos

"Como era de se esperar, o Centro de Referência Mãe Sulinha estava lá, juntamente com representação feminina dos quilombolas de Tjuaçu e o assessor da Semas, José Bartlotti. Confira nas fotos"   (Maria José).









Juiz aplica Lei Maria da Penha para homossexuais

Com base na Lei Maria da Penha, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu medida protetiva a um homem que afirma estar sendo ameaçado por seu ex-companheiro.

A decisão, que impede que ele se aproxime a menos de cem metros da vítima, foi decretada no dia 23.02.11.

O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (144 km de Porto Alegre), afirmou na decisão que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, pode ser aplicada em casos envolvendo homens.

"Todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!".

O juiz também afirma que, em situações iguais, as garantias legais devem valer para todos, além da Constituição vedar qualquer discriminação, condições que "obrigam que se reconheça a união homoafetiva como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação."

Além de proibir a aproximação do companheiro que ameaçou a vítima, o juiz reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para cuidar do processo.


ANDRÉ MONTEIRO DE SÃO PAULO
[Extraído do blog de Tânia Defensora.]
Matéra cedida gentilmente por Sandra Virgínia P. Evangelista (advogada CRM)

Bahia é o Estado com maior número de agressões à mulher no Nordeste

Só em Salvador são registradas 25 queixas por dia na Delegacia de Proteção à Mulher

As mulheres que moram na Bahia são as que mais sofrem agressões no Nordeste. Pelo menos em número de registros de agressões contra mulheres, o estado possui 30% das ocorrências na região. E só em Salvador são registradas 25 queixas por dia na Delegacia de Proteção à Mulher.

Na quarta-feira (23), o cobrador de ônibus e mototaxista Carlos Henrique Barbosa, 25 anos, matou a ex-namorada Jaqueline Luna da Silva, 20, a tesouradas e pauladas no bairro de Pirajá.

Após assassina-la, o rapaz colocou roupas sobre o corpo dela e ateou fogo. Ele ainda tentou se matar tomando veneno, mas foi socorrido com vida e está fora de perigo. O casal estava separado há um mês e, segundo parentes, Carlos não se conformava com o fim do relacionamento.

Na semana passada, em Vitória da Conquista, no Sudoeste, o policial militar Ronilson Ribeiro deu dois tiros na ex-mulher, Maria dos Santos. Ela sobreviveu, mas o PM disparou um tiro na própria cabeça e morreu.

Segundo a TV Bahia, ao participar de um seminário na capital baiana, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a lei Maria da Penha, que pune quem agride mulheres, deveria ser aplicada com mais rigor pela Justiça.

Redação CORREIO
Matéria cedida gentilmente por Vera Duarte (psicóloga CAPS)

VIGÍLIA MARIA MADALENA

Foi realizada na última sexta-feira, dia 25/03/2011, a quarta vigília territorial do Território Norte Piermonte de Itapicuru e a primeira na cidade de Filadélfia-BA. A intitulou-se de “Vigília Maria Madalena”, a qual aconteceu em comemoração ao dia Internacional da Mulher. As vigílias tem por objetivo principal levar ao conhecimento do público a violência velada que acontece nos espaços privados. Fizeram-se presentes a secretária da Ação Social de Filadélfia, a senhora Mariza Maia, representantes do CREAS de Filadélfia, CRAS de Senhor do Bonfim e Filadélfia, membro do Conselho da Mulher de Senhor do Bonfim representada pela senhora Dária Cristina, que também estava representando o Centro de Referência da Mulher, a secretária de Saúde de Filadélfia, a senhora Julieta presidente da Associação Feminina de Senhor do Bonfim, Policia Militar e demais convidados da sociedade filadelfienses.

Maria Madalena foi homenageada nesta vigília por ter sido uma das mulheres brasileiras vitimas de violência doméstica. Aos 25 anos perdeu sua vida após receber sete golpes de faca e três tiros do seu marido.

A caminhada teve início no CRAS, na Praça Principal Núcleo de Concentração e no percurso foram feitas leituras de artigos da Lei Maria Penha. Foram registradas as presenças dos órgãos representados, que seguiram pelas ruas principais da cidade com retorno a Praça Central. Para finalizar a secretária de Assistência Social Mariza Maia, declarou sobre os serviços e política municipal de atendimento a mulheres vítimas de violência enfatizando a necessidade da sociedade refletir a situação da mulher na sociedade atual.

Por: Dária Cristina
Assistente Social do CRAS e membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Sr. Bofim-BA

segunda-feira, 21 de março de 2011

VIGÍLIA MARIA BONITA EM JAGUARARI-BA

Foi realizada nesta sexta-feira (18) a terceira vigília territorial do Território Norte Piermonte de Itapicuru e a primeira em Jaguarari-BA. A vigilia em Jaguarari aconteceu em comemoração ao dia Internacional, da mulher o qual foi sacrificado em função da data ter coincidindo com o carnaval. O objetivo principal do evento foi levar aos espaços público a violência que acontece nos espaços privados, refletir a situação da mulher hoje na sociedade e chamar  comunidade para pensar o fenômeno da violência cotra a mulher.

Fizeram-se presentes a secretária da Ação Social de Jaguarari, a senhora Maria Gorete, representantes do CREAS de Senhor do Bonfim e Jaguarari, CRAS de Senhor do Bonfim e Jaguarari, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher de Senhor do Bonfim, representada pela senhora Dária Cristina, a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, a senhora Maria José, Canário a coordenadora do CREAS de Senhor do Bonfim, a senhora Monalisa Cardoso, um representante da Câmara de Vereadores de Jaguarari, o senhor Antônio Carlos Xavier e demais convidados da sociedade jaguarariense.

Maria Bonita foi homenageada nesta vigília por ter sido a primeira mulher nordestina a liderar um grupo de homens, e se estivesse viva completaria 100 anos neste mês de março.

A caminhada teve início no CREAS em Jaguarari e no percurso foram feitas várias paradas com leituras de artigos da Lei Maria da Penha. A primeira parada ocorreu em frente ao Hospital Municipal de Jaguarari e Fórum local, seguindo para Companhia de Polícia Militar, Colégio Municipal João Ferreira Matos, finalizando na Prefeitura Municipal de Jaguarari. Neste momento, o evento contou com as falas da secretária Maria Gorete, da coordenadora do CRM Maria José, que enfatizou a territorialidade do CRM e agradeceu a parceria da prefeitura de Jaguarari, por fim o vereador Antonio Carlos Xavier finalizou o evento agradecendo a presença de todos e pontuando a importância de tal manifestação.

A coordenadora do CRM declarou que a realização do evento fora positivo e que o CRM, juntamente com os municípios, estão trabalhando as políticas para mulheres de forma  descentralizada, o que fortalece as ações propostas no plano de ação do CRM para 2011 em consonância com as Políticas de Estado.

Por: CMDM - CONSELHO MUNICPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER de Senhor do Bonfim-BA e CRM.






segunda-feira, 14 de março de 2011

A cidade de Andorinha caminha com as mulheres


O Centro de Referencia da Mulher “Mãe Sulinha” participou nesta manhã de segunda feira (14 de março de 2011) de um apitaço na cidade de Andorinha-BA. O evento faz parte da programação da agenda do Março Mulher em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e teve por objetivo chamar atenção da comunidade Andoriense para pensar o fenômeno da violência doméstica e familiar.

O evento contou com a partipação das Secretaias Municipais de Educação e Assistência Social, CREAS, CRAS, Projovem e comunidade civil daquela cidade. Ditribuiu-se panfletos cartazes e faixas. No final do evento saboreamos um apetitoso café da manhã.


No ano de 2008 a cada 15 segundos uma mulher era vitimizada no globo terrestre por algum tipo de violência, atualmente, a cada três segundas uma mulher é vítima de agressão. Os números são registrados pelo observatório de número 180, que fica à disposição 24 horas por dia. A ligação é gratuita e a mulher não precisa se identificar.

Não se sabe ao certo se a procura pelos serviços de apoio e atenção à mulher se dar em função da difusão das informações, ou se pelo aumento da violência. Sabe-se que a Bahia está no ranking do segundo lugar em maior número de ocorrências em todo país.

É natural que ao aumentar as informações, aumente também a procura pelos serviços, fato que enfurece ainda mais os agressores, que por sua vez, se tornam mais violentos.

O Centro de Referência da Mulher está com uma programação aberta de março a abril no sentido de difundir com maior intensidade as políticas para as mulheres em todas as cidades que integram o Território do Piemonte Norte do Itapicuru. A agenda também faz parte da programação do Estado para o Março Mulher e se encontra à disposição no site do Governo do Estado no endereço eletrônico da Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade). Para localizá-lo basta colocar www.sepromi/marçomulher

AGENDA CRM PARA O MÊS DE MARÇO

Nesta quarta-feira (16), às 12h30min, a equipe do CRM fará parte de mesa redonda na Rádio Rainha FM com o tema “A Mulher moderna na evolução da linha do tempo”. Na sexta-feira (18), o CRM estará apoiando uma vigília que vai ser realizada na cidade de Jaguarari-BA, na seqüência participaremos de outra vigília no dia 25 na cidade de Filadélfia-BA

O Centro de Referência da Mulher é Territorial e sua política acessível a todas as mulheres de todas as camadas sociais, sem nenhuma distinção de raça, etnia, ou religião. Localiza-se na Praça Juracy Magalhães, 06 - Centro- ao lado da Catedral Diocesana de Senhor do Bonfim-BA. Telefone (74) 3541-9300.

Á todas as pessoas engajadas nesta luta, os nossos sinceros agradecimentos!

Por: Maria José
Coord. CRM

segunda-feira, 7 de março de 2011

Parabéns à Mulher!

Mulher! tdos os grandes senhores te reverenciam no dia de hoje, pois eles nasceram de teu ventre.

Mulher! Além de todos poderes cósmicos levas dentro de t a semente sagrada que provê a vida.

Mulher! Tu és o mais belo pensamento de Deus. Teu coração é manancial de sabedoria. De teu íntimo brota a força amorosa que nutre, regenera e RESSUSCITA.

Homem! Neste dia Internacional da mulher, lembra-te que podes devinizar-te pela admiração da  mulher.

Parabéns, para todas nós, Mulheres, neste dia 08 de março!

Uma Mensagem da equipe CRM
Por: Maria José