25/11: O Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher e a luta pela igualdade

Em cinco anos, mais de 2 milhões de mulheres já discaram o 180 para denunciar agressões cometidas, principalmente, por companheiros. Em 70% dos casos registrados, as mulheres já sofreram algum tipo de agressão. De xingamentos a atentados contra a vida, praticados, principalmente, por seus maridos ou companheiros. Mesmo percentual que comprova que mulheres de todo o mundo já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência do gênero ao longo da vida, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Crimes contra a mulher entram na lista dos ditos “justificados” para atual dinâmica da sociedade, marcada por machismos e preconceitos que estão presentes na rotina social. A mídia é apontada como um dos principais meios de propagação de preconceitos e sensacionalismos, além de ser também apontada como aquela que coisifica a mulher e a tratá-la como mercadoria.

Lei Maria da Penha é deficiente, mas apresenta avanços

Há cinco anos, a Lei Maria da Penha 11.340/06, foi criada com o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência que acontece dentro do ambiente doméstico, onde há a repressão por parte do agressor, onde a polícia e Justiça não conseguem entrar. O objetivo é dar subsídios para que a mulher agredida tenha forças para denunciar o seu agressor. Em agosto do corrente ano, a Lei passou por acréscimos. A legislação foi alterada e agora, a pena para quem pratica o crime de femicídio triplicou. Além disso, o Código Penal foi modificado, dando mais proteção às vítimas. Pela lei, os agressores podem ser presos em flagrante e a pena para a violência psicológica é a mesma aplicada em um caso de agressão física.

Porém, existem situações em que a falta de políticas públicas de segurança fazem com que a Lei não seja cumprida de forma eficaz. O sucateamento das delegacias, o despreparo de policiais e agentes, a falta de esclarecimento , faz com que muitas mulheres ainda se calem por medo de apanhar mais.

A estimativa é que uma em cada cinco mulheres seja vítima de estupro ou de tentativa de estupro. Mulheres com idade entre 15 e 44 anos apresentam maior risco de sofrer violência sexual e doméstica do que de serem vítimas de câncer, acidentes de carro ou malária. De acordo com dados oficiais, no Brasil, 48% dos homens já agrediram uma mulher, e 14% destes, acreditam que agiram bem. A Central de Atendimento à Mulher, através do Ligue 180, só até outubro deste ano recebeu 530.542 ligações denunciando algum tipo de violência. Nos cinco anos que a vigora a Lei Maria da Penha, já foram registrados mais de 2 milhões de ligações.

Segundo militantes de entidades pelo fim da violência contra a mulher, os casos podem ser reduzidos a partir do diálogo que deve ser feito no dia a dia. Em casa, na escola e no trabalho.   “Para reverberar a superação do machismo na sociedade a gente aposta no diálogo e em ações diretas. Construímos a Marcha das Vadias em diversas cidades do país, reivindicando o direito a igualdade e o fim da violência que sofremos pelo simples fato de sermos mulheres”, emendou a representante da Enecos, Bárbara Nascimento.

O 25 de Novembro foi sancionado como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, em 1999, pela ONU. A data é em homenagem as três irmãs ativistas políticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal) que foram assassinadas em 1961 pela ditadura de Leonidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana. De acordo com os números divulgados pela Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal (SPM), no Brasil existem 889 serviços especializados para atender mulheres vítimas de violência.

O debate sobre o pagode e o projeto da Deputada Luiza Maia (PT)

A deputada estadual Luiza Maia (PT) acendeu a mídia baiana e nacional com a proposta do Projeto de Lei que pretende proibir o poder público de contratar bandas cujas músicas incentivam o preconceito e a violência contra as mulheres. Interpretado de várias maneiras, o projeto ganhou aliados e também inimigos, em especial os pagodeiros baianos. A “guerra” entre a deputada e os pagodeiros foi incentivada pela mídia que divulgou que a deputada era contra essa classe artística. A classe reagiu afirmando que Luiza só “queria aparecer”.

“O projeto não é polêmico, é simples, o problema foi que uma parte da mídia disse que eu estava contra o pagode aí o pessoal do pagode teve uma reação, mas o projeto é simples: a proposta é que o dinheiro público não contrate bandas de músicas que incentivem, reforcem a desigualdade, o desrespeito, o preconceito, que incentivem a violência, que depreciem a imagem da mulher porque tem muita música aí que realmente a gente tem que discutir com esse pessoal pra dar um tempo. E não é só pagode não, eu não tenho nada contra o ritmo, tenho contra a letra de qualquer ritmo que agride a mulher, que incentiva a violência”, declarou a deputada no programa Rádio Comunidade.

Segundo Luisa Maia, as mulheres têm reagido contra esse tipo de música, já tinham procurado a deputada “indignadas com a falta de respeito de certas músicas” pedindo que se fizesse algo, que se pensasse numa solução para a situação. “Além de a mulher ser colocada como objeto sexual agora a mulher é igual à lata um chuta e outro cada, é igual à cadela dá a pata, balança o rabo...rala o não sei o que no chão, e aí há um tempo o movimento feminista vem com a gente discutindo o que fazer...um monte de coisas absurdas...mas ninguém achava uma saída pra enfrentar essa campanha, essa baixaria contra as mulheres...agora que sou deputada eu fiz esse projeto, a gente só conseguiu dar entrada em junho, é esse o motivo: as mulheres não merecem essa campanha de depreciação, de desvalorização que algumas bandas fazem”, discursa a deputada.

Sobre o apoio que tem recebido Luiza disse que o governador não se pronunciou, mas a secretaria da mulher já se posicionou favorável, o secretário do turismo também. Segundo ela, 10 deputadas, mais 25 deputados estão abraçando essa causa. “Esse projeto é uma reação, estamos reagindo, a sociedade tem me apoiado, tem alguns machistas que estão incomodados, que não tem o menor respeito pelas mulheres, e a própria indústria da cultura da baixaria contra a mulher, que ganha muito dinheiro porque os municípios e os estados pagam, vão ter que cantar outro tipo de música”, enfatiza Luiza.

A deputada acredita que o projeto que ela propõe beneficiará toda a sociedade, pois a valorização da mulher é uma questão que diz respeito a todos. “Temos o direito de viver numa sociedade que nos valorize, nos respeite, que não valorize a violência, que não incentive, inclusive, a pedofilia que a gente ver crianças com roupas inadequadas, danças inadequadas, uma erotização das crianças antes do tempo... Como política para mulheres temos a secretaria estadual da mulher, secretarias municipais que lutam pelos direitos da mulher, pagar essas bandas é ir na contra mão dessa política, temos de combater e uma forma é essa, o dinheiro público não deve incentivar isso”, declara.

Acusada pelos pagodeiros de querer “aparecer” ao propor um projeto considerado polêmico, Luiza Maia diz que “na verdade eles não têm argumentos pra defender a música horrorosa que fazem, aí inventaram essa bobagem. O problema é que ninguém nunca fez isso, muita gente me disse que eu era louca, que isso arrastava multidões, mas eu quero ver se no dia que as prefeituras começaram a colocar bandas que valorizem a mulher se vão sentir falta dessas aí, não vão nem lembrar, esse projeto hoje é discutido no Brasil todo, eu recebo diversos e-mails apoiando, foi um grito que estava preso na garganta... estão me ameaçando até de morte e eu estou pouco ligando pra isso... não tive medo nem da ditadura, quanto mais de gente que produz baixaria”, finaliza a corajosa deputada.

 Fonte: Revista Muito

Mutirão: Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher realiza 300 audiências

O primeiro mutirão da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, alcançou a meta prevista apesar do mau tempo atrapalhar os trabalhos.

No total, foram realizadas 303 audiências para reavaliar as situações de mulheres que estão sob medidas protetivas, a fim de definir o prosseguimento ou não da ação penal.

As audiências, no formato de conciliação, contaram apenas com a presença das vítimas. Na oportunidade, as mulheres informavam se ainda estavam sofrendo algum tipo de violência ou se gostariam de suspender a ação contra o agressor.

Devido às fortes chuvas que castigaram Salvador na semana passada, principalmente na segunda e terça-feira, algumas audiências foram adiadas para a Semana Nacional de Conciliação que, na Bahia, ocorre entre os dias 21 de novembro a 2 de dezembro.  Porém, independente dos adiamentos, a iniciativa é considerada um sucesso. “Muitas mulheres desistiram da ação penal, pois já estavam bem, com a vida regularizada”, explica a juíza Márcia Lisboa, titular da vara, citando o objetivo da Lei Maria da Penha. A juíza-auxiliar da unidade, Eliene Simone Oliveira, também participou das atividades. A lei, sancionada em agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher está localizada nos Barris, próximo à Biblioteca Central, na rua Conselheiro Spínola. Mulheres que se sintam em situação de vulnerabilidade também podem procurar ajuda através do número 180, o disk denúncia da Central de Atendimento à Mulher.

ATIVISMO

Neste ano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia participará da campanha mundial 16 Dias de Ativismo: pelo fim da violência contra as mulheres, que acontece no dia da 30 de novembro na Praça de Serviços do Tribunal de Justiça.

Desenvolvida pelo Center for Women's Global Leadership (Centro para a Liderança Global das Mulheres, em português) desde 1991, a campanha conquistou espaço na sociedade brasileira, com o apoio de órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais, principalmente por grupos feministas e de direitos humanos.

A Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar vai promover apresentações culturais e palestras, com a finalidade de orientar as mulheres sobre os direitos e a legislação vigentes. O Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público (GEDEM), o Núcleo Especializado na Defesa da Mulher, da Defensoria Pública, e o Centro de Referência Loreta Valadares, também participam da iniciativa.

Na foto as Juízas Marcia Lisboa e Eliene Simone oliveira

Texto: Fernanda Magalhães / Fotos: Nei Pinto

Mutirão: Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher realiza 300 audiências

Qua, 16 de Novembro de 2011 17:20

Matéria cedida gentilmente por Sandra Evangelista (Adv. CRM)

NOTA DE REPÚDIO

A Bahia tem assistido, nos últimos dias, seja pela televisão ou pelos jornais, aos capítulos de uma novela que aflige a população: o aumento da violência. As ocorrências tem tido aumento significativo principalmente nos casos de violência doméstica e familiar, quando da morte de mulheres por seus companheiros possessivos, em decorrência de uma cultura patriarcal/machista.

O cenário é preocupante. A Bahia, em particular, encontra-se no ranking da primeira posição em violência contra as mulheres em todo o país. A segurança pública não é um problema isolado da pessoa ou da família de quem sofre a violência, mas de toda comunidade.

Ciente do ocorrido em nossa cidade (Senhor do Bonfim-BA), concernente à morte de Marcia Regina, 27 anos, morta por seu companheiro João Macedo, no último dia 29, o Centro de Referência da Mulher externa à família enlutada suas mais sentidas condolências, ao tempo que conclama aos poderes públicos que atendam aos apelos da sociedade no sentido de criar políticas de segurança pública, principalmente àquelas que beneficiam as classes mais fragilizadas de forma que protejam as famílias e ajudem no desenvolvimento de suas potencialidades, das heranças políticas e familiares e que garantam o fortalecimento de toda a sociedade.

A criação de organismos de política para as mulheres é um incentivo do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia e se acha fortalecido pelo conclame da sociedade civil organizada quando do I Seminário de Mobilização do Piemonte Norte do Itapicuru em 25 e 26 de julho de 2011, que através das propostas apresentadas, teve por unanimidade a recomendação da implantação destes organismos em todos os municípios representados pelo Território do Piemonte Norte do Itapicuru, como: as Secretarias de Políticas para as Mulheres, as Delegacias Especializadas, os Núcleos de Atendimento às Mulheres e os Conselhos dos Direitos das Mulheres.

À sociedade civil conclamamos a real participação nos espaços de discussão. Não podemos ficar omissos: a violência é problema de todos nós;

Às vítimas incentivamos a buscar ajuda. Na maioria das vezes as vítimas se condicionam à agressão. Acham “normal”, tem vergonha ou preconceito.

Passos para quem precisa de ajuda:

• Quebrar o silêncio e o preconceito pessoal;

• Perder o medo e a vergonha;

• Buscar a ajuda de pessoas mais próximas e confiáveis (Parentes, Centro de Referência da Mulher, Polícia, Agentes Comunitários, pastores, padres; OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Polícia...)

• Há suficiente legislação para justificar qualquer atitude contra a violência. Mas é necessária uma postura ativa da vítima, pois a maioria dos atos agressivos só existe sob o manto do silêncio e da discrição.

• A violência é problema de todos nós. Portanto, resta a busca do elo entre a lei e a efetiva cessação dos atos violentos. Esse elo só pode ser formado se ninguém ficar omisso.

• A luta é de todos e não só das vítimas;

• Lute pela sua dignidade

• Não tenha medo nem receio de conquistar sua dignidade ou ajudar o próximo nesse desafio. Ela é assegurada pela lei, mas há um elo que depende de cada um que está diante da violência.

Lembre-se: Quem desperta para a necessidade de uma vida digna não pode desistir!

Procure o Centro de Referência da Mulher.

O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER localiza-se na Praça Juracy Magalhães, 06, Centro – ao lado da Catedral . Tel.: (74) 3541- 9300 email: crmms2010@hotmail.com


Porque toda mulher é mulher de verdade!