3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

Uma conferencia eficiente, do ponto de vista da aferição das demandas históricas das mulheres. Com foco principal na autonomia econômica e financeira da mulher, coerente com a estratégia adotada pelo governo Dilma, a plenária colocou as principais polêmicas e disputas em outros temas.

Acontecem coisas muito diversas numa conferencia de mulheres, onde estão reunidas cerca de 3 mil delas (2.781 delegadas, mais 200 convidadas e as trabalhadoras do evento), vindas de um processo que envolveu em todo o país cerca de 200 mil mulheres. Elas se (re)encontram e comemoram, abraçam-se, dançam, cantam, batucam, fazem rodinhas de conversa, cirandas, recolhem assinaturas para as moções, compram, emocionam-se. Tudo isso, além da programação propriamente dita, plenárias, mesas redondas, conferencias, shows. Uma explosão de criatividade.

A 3ª Conferencia de Políticas para as Mulheres, a primeira sob o governo Dilma, realizou-se sob uma tensão permanente, como disse a Ministra Iriny Lopes. Forte boataria, com a ajuda da grande mídia nacional, criou a principal tensão vivida nas semanas que antecederam esta conferência: a notícia de que as Secretarias Nacionais da Mulher e da Igualdade Racial seriam extintas. A presidenta Dilma fez questão de reafirmar a importância de sua existência e de comprometer-se com a sua manutenção em seu governo. “Diferente do que vem se falando, a secretaria não será extinta. Ela é fundamental como instrumento de governo para que a gente continue avançando na luta pela igualdade de gêneros”, defendeu a presidenta.

Outras tensões estiveram no ar o tempo todo, algumas geradas pela metodologia do encontro, outras por falhas e violências na prestação de serviços, outras criadas pelas próprias participantes da conferência. Estas últimas, as tensões internas, são as mesmas colocadas pela luta de classes na sociedade, pois todos os segmentos sociais estão representados numa conferência, que pretende ser instrumento de democracia participativa para aferir demandas de todas as tribos. Preconceitos e discriminações “aparecem” no convívio, valores e modos de vida diferente se revelam, e às vezes surpreendem, práticas distantes dos discursos feministas mostram as contradições do nosso caminhar.

Foi a participação política, a cumplicidade de gênero, a vivência da solidariedade, da visão coletiva, amorosa e igualitária a formar tantas feministas, valores que conduziram e ampliaram o movimento de mulheres no Brasil, conquistando espaços e políticas. Entretanto, o individualismo e a violência, propagandeados cotidianamente pelos meios de comunicação e por outras instituições, também contaminam as mulheres. Apareceram em várias situações, revelando o quanto a conscientização para o coletivo está distante da maioria da população. Aparecem também as mulheres guerreiras da vida inteira, lutadoras por justiça e liberdade em seus locais, e nunca notícia na mídia. O aprendizado intensivo foi permanente nesta conferência , pela programação extensa para tão poucas horas, pelas manifestações organizadas por segmentos da nossa diversidade.

Enfrentamento ao racismo e à lesbofobia

A mudança de metodologia, priorizando o debate da autonomia econômica e financeira da mulher (todos os grupos no primeiro dia discutiram este tema), deixou apreensivas as mulheres que tem no eixo 9 do segundo PNPM (Plano Nacional de Políticas para as Mulheres) – Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia -, sua prioridade. A orientação dada, correta a meu ver, foi de que todos os grupos incorporassem na sua discussão as dimensões de raça e etnia, orientação sexual e geracional; ainda a existência de um painel com lideranças representativas das lésbicas, indígenas e negras, não foi suficiente para a compreensão de todas as mulheres desses grupos. As mulheres com deficiência, não citadas formalmente nos eixos, nem colocadas nas mesas, unidas a estas, exigiam ter os segmentos incluidos no texto de cada proposta. Propostas para citar também quilombolas, povos da floresta, populações ribeirinhas, do campo e da cidade… etc. Ainda bem que na plenária final, a resolução proposta pela metodologia tinha no início do texto esses princípios, nas “resoluções de caráter geral”, ratificando a importância do eixo 9 e reconhecendo “a insuficiência da estratégia da transversalidade”.

Painel 2

A superação dos problemas enfrentados foi uma constante, a SPM agiu rapidamente em todos, mas só foi dado conhecimento para aqueles cujo inconformismo com as situações levou a denúncias e manifestações em plenária. Quase ao final do evento, a Ministra Iriny veio ao microfone para esclarecer as medidas tomadas frente a denúncias de racismo, que teria sido praticado por funcionários da empresa prestadora de serviços. As mulheres negras da plenária foram mobilizadas a ir na frente, encabeçadas pela mãe de Santo Rita de Cássia Maciel, de Minas Gerais, que disse ter acontecido aqui os tipos de agressão recorrentes contra o povo “de terreiro”, e que uma delas teria sofrido inclusive violência física.

“Dialogamos com a empresa”, disse a Ministra Iriny, “no sentido de reafirmar que não toleramos e não convivemos com o racismo na sociedade, não conviveremos com o racismo na Conferência”. As medidas adotadas foram procurar a Ouvidoria da SEPPIR, pelas denunciantes, e abrir Boletim de Ocorrência. A SPM colocou também sua Ouvidoria para acompanhar a questão. “Isso é natural para nós”, falou Iriny, “é para isso que as ouvidorias foram constituídas, elas são uma conquista”. Vários outros problemas aconteceram na “conferencia, que está sob tensão desde o seu início”, segundo a Ministra, alguns dos quais obrigaram a SPM a se explicar e pedir desculpas. “Não houve omissão em nenhum deles, não perdemos a capacidade de dialogar e não compactuamos com o constrangimento a ninguém!”

“hotel de luxo, nao quero não/a gente faz ocupação”

No credenciamento, teve início a maior tensão de todas. Começou porque algumas delegações foram hospedadas em hotéis próximos ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde se realizou o evento, e outras estavam em hotéis mais simples e distantes ou alojamentos coletivos. Inclusive as maiores delegações, SP, MG, RS, ES e RJ, cerca de 900 participantes, que foram destinadas ao Centro de Formação da CNTI (Conf.Nacional dos Trabalhadores na Indústria), situada em Luziânia (GO).

Ninguém gostou da distância, mas os segmentos das “barbies/peruas” das delegações, como também o dos partidos de oposição ao governo, sobretudo o paulista (claro!) começaram a espalhar o terrorismo, dizendo que o local era perigoso, que não se poderia deixar o computador, que havia lama e bichos. A reação das militantes – acostumadas a improvisar alojamento nas lutas – foi imediata, a criação de palavras de ordem tentava abafar o alarido das revoltadas, que ameaçaram ir à justiça, retirar-se da conferência, não poupando nem a Presidenta Dilma, na única conferência deste ano em que fez presença.

“hotel de luxo é prá turista/a nossa causa é feminista!”

Aconteceu, segundo as explicações da SPM, que a empresa vencedora da licitação para a organização física da conferência, abandonou o trabalho dias antes da sua realização, derrubando os hotéis que haviam sido reservados, e hotéis continuavam a ser buscados pela equipe do governo até a noite de abertura da conferência, com pouco sucesso. Partes de algumas delegações, sobretudo as representantes governamentais, como as de SP, dirigentes de partidos e organizações sindicais, saíram em busca de melhor hospedagem, utilizando recursos que a maioria não tem.

Assim, a CNTI acabou hospedando apenas 600 mulheres, sendo que a maior delegação, a paulista (344), foi a que menos ocupou os quartos na sede para trabalhadores. Em compensação, foi agradável a surpresa quando encontramos um lugar muito bom, com uma estrutura de clube de campo, quartos confortáveis, bom café da manhã. E a convivência entre as mulheres, que rendeu até uma baita festa, com churrasco organizado pelas gaúchas, que botou muitas prá dançar na noite de quarta-feira, véspera do último dia da conferência. O preconceito contra a classe trabalhadora, seus espaços e suas causas, começava a manifestar-se ali.

Contra a hipocrisia, pela legalização do aborto

Entretanto, o tema de maior disputa na plenária foi – uma vez mais – a legalização do aborto, questão central na luta por autonomia para as mulheres. Boa parte das delegadas, inconformada com o “consenso” construído pela relatoria, e o não debate do tema pela plenária, foi mobilizando uma indignação manifestante, que obrigou a mesa a retomar a questão no final dos trabalhos. Embora a formulação das propostas, a junção de tudo o que saiu nos grupos, tenha sido feliz na maioria dos temas, incluindo este, não poderíamos aceitar a proposta sem colocar claramente a reivindicação de “legalização” do direito ao aborto, conquista muito cara das feministas em alguns partidos e movimentos, e necessária para acabar com a hipocrisia reinante, que permite a quem tem boa condição econômica realizar abortos seguros.

Um racha no movimento feminista brasileiro parecia estar prestes a acontecer, enquanto a pauta seguia com outros assuntos. Rodas de discussão paralelas se formavam e cresciam… Ao final das votações das propostas de todos os temas, a mesa acatou os fortes pedidos de voltar ao assunto. Acontece que houve um acordo entre as maiores e tradicionais organizações feministas e componentes da SPM e da relatoria sobre a questão, com base também na moção que circulou a favor da reivindicação. O texto estava muito bom, mas a escolha de não promover o debate e votação pela legalização deixou alguns GTs, que a aprovaram, insatisfeitos, assim como muitas das ativistas que haviam circulado a moção e apostavam na sua aprovação. Católicas pelo Direito de Decidir e a Liga Brasileira de Lésbicas solicitaram que a questão fosse a voto, como ocorreu em outras reivindicações onde havia divergência.

Vera Soares, que participou da relatoria, defendeu a posição pela descriminalização, lembrando o quanto este tema foi polêmico na campanha da presidenta Dilma, e que “construir um texto de consenso foi o caminho escolhido”. Naiara Malavolta, da LBL e da MMM do RS, defendeu a legalização; a plenária estava toda ouriçada, boa parte se manifestava perto da mesa. A posição contrária veio lá do fundão calado, defendida por uma delegada que portava aquela figura de um “bebezinho”, utilizada há muito tempo pelos fundamentalistas para pregarem contra o direito para todas as mulheres. Ganhamos, e a legalização foi incluída na formulação da proposta que deverá ir para o novo plano de políticas públicas. Foi um dos momentos mais emocionantes da Conferência, pela vitória dos movimentos, que precisavam daquilo.

Cultura e comunicação: estratégicas ou transversais

Ativistas de outros eixos do plano vigente também se sentiram prejudicadas, sobretudo do 8 – Cultura, Comunicação e Mídia Igualitárias, democráticas e não discriminatórias – ainda que possa também ser trabalhado transversalmente. A politização do tema, a importância da incidência na educação e na formação de valores, a dúvida em relação ao que veicula a radiodifusão comercial (concessões públicas!), o que se entende por cultura, infelizmente, assuntos ainda não popularizados, com necessidade de muita formação. Nesta conjuntura nacional, a luta por um novo marco regulatório das comunicações, que coloque limites na propaganda ideológica permanente a que estamos submetidos dentro de nossas casas, tornou-se estratégica e urgente. O assunto foi tema de uma roda de conversa, a cargo de Rachel Moreno (Observatório da Mulher) e Fátima Jordão (Instituto Patrícia Galvão).

A autonomia cultural foi o tema 2 do segundo dia de debates, juntando o eixo 8 com o 2 – educação inclusiva, não sexista, não racista e não lesbofóbica. Como sempre acontece nesta junção, a educação acaba ocupando mais tempo nos debates, pois é grande a presença de servidoras na área, como também de educadoras e ativistas. Aliás, aqui existiam alguns educadores (sexo masculino) como delegados. A discussão sobre a dominação cultural exercida, opressora da autonomia e da liberdade, e disseminadora de preconceitos e de doenças de todos os tipos, nunca é feita. O papel da comunicação de massas na difusão dos valores que sustentam a dominação, também não. E é assunto priorizado por poucas mulheres. Rachel Moreno tentou, na plenária, reabrir a discussão, colocando a necessidade das propostas do Eixo 8 e da Plataforma de Beijin no tocante a este tema, terem implementação imediata; também destacou a proposta de introdução nos currículos escolares de leitura crítica da mídia, pois sabia de sua aprovação em alguns grupos. Mas as propostas tiveram aprovação apenas em dois grupos, por isso não foram para debate na plenária. Uma pena.

Painel 3

Outros assuntos importantes, sobretudo para a formação das mulheres, foram temas das rodas de conversa simultâneas: pensar políticas para a pluralidade, historia das desigualdades entre mulheres e homens, as políticas e as diferenças de geração, experiências da gestão pública, orçamento para políticas para as mulheres, um olhar internacional, mulher e participação política. Acontece que elas eram simultâneas também com o horário do almoço!!! E as filas para almoçar, o trânsito difícil entre as mesas, escovar os dentes, levavam mais que uma hora! Fora a exposição e venda de artesanatos e outras coisas interessantes que foi organizado desde os Estados, e nos quais muitas mulheres esperavam encontrar seus presentes de fim de ano. E as filas nos stands dos patrocinadores para receber as lembranças. Além de tudo isso, as organizações nacionais do movimento, de segmentos, apresentações culturais, lançamentos de livros e campanhas, chamavam também para o intervalo do almoço… Uma rica mostra da enorme diversidade que compõe nossas mulheres, mas estressante como uma múltipla jornada de trabalho!

 A política e as mulheres

E frustrante quando a gente engole a comida, perde um pedaço de alguma outra coisa para ver aquela conversa que te interessa e, chega lá, foi cancelada! Aconteceu comigo e tantas outras, em relação à roda de conversa “Mulher e Participação Política”, com as deputadas Janete Pietá, Benedita da Silva, Luciana Santos e Luiza Erundina, e com as senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Assunto dos mais importantes às vésperas de um ano eleitoral, num país com um dos piores índices de participação política da mulher, mas o Itamaraty convocou as parlamentares – parece que para acompanhar a delegação estrangeira.

O destaque foi Michelle Bachelet, que fez uma conferência muito concorrida no final do segundo dia de debates. Como sempre, homens e instituições aproveitando e usando o tempo das mulheres. Não poderiam ter previsto horários distintos para as duas coisas? A delegação estrangeira, apresentada no encontro com a Secretária Geral Adjunta da ONU e Diretora Executiva da ONU Mulheres, era bem significativa, composta por representantes de organismos de mulheres em seus países, ou representantes de embaixadas no Brasil – Chile, Peru, El Salvador, Uruguai, Venezuela, Timor Leste, Coréia do Sul, Espanha, Grécia, EUA.

Alegria e prazer ao fim e ao cabo

Talvez o período mais emocionante e emocionado de toda a conferência tenha sido o show de Zélia Duncan. Além de ter uma legião de fãs entre as feministas, ela escolheu o repertório a dedo. Cantou Pagu (música feita com Rita Lee), Raul e Cássia Eller, além de suas melhores e conhecidas músicas, que transformaram a plenária num grande coro dançante… No dia seguinte, foi a vez da moçada cair no samba, com o show do grupo de Brasília, SaiaBamba. As Blogueiras Feministas participaram da cobertura da 3ª Conferência, leia os artigos no blog. A Abraço (Associação nacional das rádios comunitárias), instalou no espaço a “Abraço no Ar”, realizando seguidas entrevistas e reportagens que podem ser ouvidas no site.

Painel 4

Com tudo, e por tudo, foi realmente uma histórica conferência nacional de mulheres! Cujo resultado é sem dúvida positivo. Com certeza, nas listas de reivindicações estão as demandas mais sentidas pelas mulheres deste Brasil em ebulição, mas a maioria não sabe disto. Para construir as propostas, na prática, em muitas cidades e em alguns dos estados mais importantes, estão mulheres reacionárias, conservadoras, que conquistam espaços doados pelos homens, em governos afinados com os valores da elite racista, machista e capitalista, detentora dos verdadeiros poderes em nosso país.

Precisamos urgente ter liberdade de expressão para todos e todas, ter uma comissão da verdade inteira, superando de vez a opressão da ditadura que fez calar as milhares e diferentes vozes que compõe o nosso povo. Só quando pudermos ouvir com a mesma força, e espaço público correspondente, os milhões de brasileiras e brasileiros ainda hoje sem voz, começaremos a desenvolver nossa democracia. Precisamos concretamente romper com a propaganda ideológica que nos controla, induzindo, a nós e a nossas crianças, ao consumismo, à banalização da violência, do sexo, ao descarte rápido das coisas e das pessoas, ao levar “vantagem em tudo”, ao individualismo.

Precisamos cuidar para que a maior participação da mulher, sobretudo na política, cantada atualmente em verso e prosa, na televisão e no carnaval, não seja objeto de mais uma apropriação e deturpação indevida da causa feminista. Queremos apenas transformar o mundo, salvar o planeta e a vida, para que toda a humanidade tenha autonomia e liberdade, desfrute do bem viver e da possibilidade de criar…

MENSAGEM DE NATAL - 2011

No momento em que repicam os sinos de Natal, o Governo Cuidando da Nossa Gente alia-se a todo o povo de Senhor do Bonfim para celebrar o nascimento do Cristo Salvador.

 Estamos chegando ao final de mais um ano de muitas conquistas e realizações. Os desafios se sucedem, mas mesmo assim conseguimos avançar de modo significativo em todos os setores da Administração. E nisso, não podemos esquecer a parceria sempre sólida da querida gente bonfinense.

 Nesta oportunidade, queremos agradecer a todos pelo apoio recebido no ano de 2011, na certeza de que em 2012 continuaremos a contar com a ajuda e a co-participação de cada cidadão e cada cidadã no processo de construção de uma Senhor do Bonfim cada vez mais próspera, bonita e feliz.

 Com esta esperança, desejamos a você e à sua família um feliz Natal e um ano novo repleto de paz, saúde e alegria.  Que as bênçãos do Menino Jesus, humildemente nascido em uma manjedoura se derramem em nossos corações e nos guiem nos caminhos da justiça, do amor e da solidariedade.

 São os votos do prefeito Paulo Machado, vice-prefeito Aurélio Soares e de todos os que fazem o Governo Cuidando da Nossa Gente.

10 DE DEZEMBRO DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS

UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS DIREITOS HUMANOS

A partir dos anos 90, grupos e entidades feministas têm impulsionado o debate pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres. Esse processo foi intensificado pela realização da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993. Mulheres do Oriente e do Ocidente, a partir de propostas elaboradas separadamente entenderam que o encaminhamento mais adequado deveria ser a fusão das propostas e sua integração no texto da Declaração Universal para torna- lá mais abrangente, incluindo os direitos humanos das mulheres.

A participação nesta Conferência foi parte da estratégia de intervenção nas diversas conferências e cúpulas mundiais que foram realizadas na década: a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e a Cúpula sobre Desenvolvimento Social ( Copenhague, 1995). No entanto, foi na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher (1995), realizada em Beijing, na China, onde as mulheres organizadas questionaram explicitamente a (des)ordem mundial vigente e sua lógica de exclusão crescente.

Desta Conferência surgiram a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação, acordos construídos de forma consensual pelos países membros das Nações Unidas e com o apoio dos movimentos de mulheres organizados e inúmeras entidades não governamentais (ONGs). Estes documentos formulam um programa mundial de igualdade, defesa dos direitos humanos das mulheres e promoção de sua plena cidadania. Mas esta é uma idéia que vem de longe, entre as mulheres.

Já na época da Revolução Francesa, Marie Olympe de Gouges, atriz e teatróloga, apresentou uma proposta de “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã” e lutou para que as conquistas revolucionárias não se tornassem de uns poucos, excluindo as mulheres, as crianças e os loucos. Na sua Declaração ela defendeu que “se a mulher tem o direito de subir ao cadafalso, ela deve ter igualmente o direito de subir à tribuna”. Foi perseguida e julgada pelo tribunal revolucionário: acabou guilhotinada em novembro de 1793. Subiu ao cadafalso e não à tribuna.

Muitos foram, a partir de então, os momentos em que as mulheres lutaram pelos direitos cívicos, como o direito à educação pública e o direito ao sufrágio (voto). Recentemente, por ocasião da aprovação da Carta Brasileira de 1988, foram incansáveis na luta pela garantia de seus direitos, sendo consideradas um dos grupos mais eficientes no acompanhamento e controle de suas propostas junto ao Congresso Nacional. Por ocasião das comemorações do 50º aniversário da Declaração de 48, e para que seja aprovada na 53º sessão, de dezembro de 1998, da Assembléia Geral das Nações Unidas, vem sendo discutida entre as entidades e organismos de mulheres uma "Proposta de Declaração de Direitos Humanos numa Perspectiva de Gênero". O que isto significa?

0 texto de Declaração Universal de 1948 embasa-se em um conceito de direitos humanos historicamente construído a partir do paradigma do homem branco e ocidental, reificado como universal. Por isto, um processo de reinterpretação está em curso, com a constatação por parte das mulheres de que os instrumentos e mecanismos internacionais de Direitos Humanos são insuficientes e inadequados para as necessidades e demandas femininas. "O sexismo presente na concepção de direitos humanos exclui as mulheres da condição de humanas", diz a jurista costarriquense Alda Facio.

Recentemente tem surgido no campo do direito uma tendência à especificação, ou seja, a uma "passagem gradual, porém cada vez mais acentuada, para uma ulterior determinação dos sujeitos titulares de direitos". Como aconteceu com o conceito de liberdade, que foi paulatinamente incorporando suas especificações, de expressão, de culto, de reunião, etc., tornando assim a liberdade concreta e palpável, a mesma mudança está sofrendo o conceito de direito.

E Bobbio acrescenta: "essa especificação ocorreu com relação seja ao gênero, seja às diferentes fases da vida, seja à diferença entre estado normal e estados excepcionais na existência humana. Com relação ao gênero, foram cada vez mais reconhecidas as diferenças específicas entre a mulher e o homem".

A criação de novos instrumentos específicos em relação à mulher - como a Declaração Sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher em 1967, e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em 1979, assinadas por grande número de países -, têm atenuado mas não enfrentaram totalmente a questão da excludência feminina. Os acordos de Beijing têm sido importantes instrumentos de pressão aos governos, para implementação de mecanismos de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, e mudanças nas relações de gênero ainda marcadas pelas desigualdades. "Justifica-se, assim, a necessidade de redefinição do conceito de direitos humanos sob uma perspectiva de gênero, a partir de uma leitura da realidade que torne visível a complexidade das relações entre homens e mulheres, revelando as causas e efeitos das distintas formas em que se manifestam estereótipos e discriminações".

O paradigma masculino do Humano implica na hegemonia do poder patriarcal, que se expressa não só na linguagem mas também no invisível exercício cotidiano do poder de opressão sobre as mulheres e na sutil aceitação cultural da subordinação. Considerando, então, que quando se fala em Direitos Humanos se faz referência aos direitos de alguns homens (brancos, heterossexuais, e com recursos econômicos) da Europa e dos EUA (o que marca o caráter eurocêntrico dos princípios), torna-se necessária e urgente uma redefinição que possa incorporar o princípio da pluralidade e captar a universalidade das diferenças humanas.

DIREITOS DAS MULHERES

Para entendermos a necessidade de reconstrução de uma proposta de Direitos Humanos para as mulheres devemos começar por definir alguns conceitos existentes. A começar pelo feminismo, que emerge como tentativa de desvendar a dimensão histórica do papel das mulheres, (atrelada, por longo tempo, a explicações deterministas a partir da identidade biológica e social feminina), dando assim uma contribuição fundamental para a mudança dos paradigmas da sociedade moderna. O sistema patriarcal tem secularmente procurado controlar a sexualidade feminina como forma de garantir a posse da terra e da herança familiar. Assim desde que o homem conhece seu papel no ciclo reprodutivo, o controle da virgindade e fidelidade femininas torna-se questão central nas sociedades agrícolas de assentamento. É fato conhecido em diferentes culturas que a transgressão da virgindade ou o adultério da mulher era punido com a morte. Assim as mulheres foram relegadas ao âmbito da casa e da criação dos filhos, enquanto os homens saíram para o mundo do trabalho, do poder, da guerra e do conhecimento.

As representações sociais por isso, basearam-se na domesticação das mulheres a partir da biologização da sua identidade, justificando sua exclusão e permitindo ao mesmo tempo ao homem usufruir do espaço público a elas vedado. Enfim, foi dos homens o mundo do domínio público correspondendo às mulheres o mundo do privado, desenvolvendo-se ali uma submissão introjetada como inferioridade em relação ao homem. Portanto os direitos humanos de nossa época nasceram de um ponto de vista mundial que se baseia na opressão das mulheres e sua confinação ao domínio privado. Com essa privatização, as violações de direitos contra as mulheres se fizeram invisíveis, esvaziadas do seu sentido público e, portanto, da sua significação política. É necessário, então, encontrar e definir na perspectiva das mulheres, algumas áreas ou questões de especial necessidade de atendimento:

1- Direito a viver livre de violências:

Quem não ouviu já um velho ditado popular que diz "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher"? Pois nós dizemos assim: "se mete a colher,sim". Sabemos que, na atualidade, a Violência contra as mulheres tem cifras alarmantes e crescentes, e que o maior número de violências são cometidas contra meninas e mulheres (dentro de suas próprias casas!) pelas mãos de pais e maridos ou companheiros, fazendo destes casos um número superior a 70% das denúncias. Não se trata só de violência sexual doméstica, que inclui a violência física, a violência psicológica, o estupro e o incesto. Mas também o assédio sexual nos locais de trabalho, praticado por colegas e chefes, a violência nas ruas, nos meios de comunicação e nas instituições, especialmente na área da Saúde. Nesse caso, a violência se dá tanto no maltrato no atendimento quanto na sem consentimento. Cabe também mencionar, em se tratando de violações aos direitos humanos das mulheres, que em situações de guerra ou repressão de Estado tem se recorrido inúmeras vezes as torturas sexuais e tratamento degradante, como a gravidez forçada e métodos de "limpeza étnica". Finalmente, não se pode deixar de mencionar formas que - por tradicionais e difundidas - não deixam de ser assustadoras, como o tráfico de mulheres, a prostituição, a escravidão e o turismo sexual. Os jornais estampam diariamente estas violências específicas e terríveis contra as mulheres.

2- Direito à Saúde:

Este é, com certeza, outro campo de conflitos. E que impõe a necessidade de reflexão sobre os direitos humanos das mulheres. A partir dos anos 70 no Brasil, e como produto do feminismo crescente, surgiram inúmeros grupos de mulheres que começaram a trocar experiências e refletir sobre sua condição e seus desejos. Nestes espaços de fala coletiva "perceberam que sua casa, seu trabalho, e seu corpo são lugares onde os outros realizavam seus desejos e poderes. As demandas nascem de fora: filhos, maridos, igrejas, empregadores, indústrias farmacêutica e biomédica, planejadores demográficos, meios de comunicação...". Ou seja, a sexualidade e a reprodução tinham sido transformadas em lugares de intervenção política e de exercício de poder. Foram precisos muitos anos e muitos debates para que o movimento de mulheres pudesse organizar suas propostas na área de saúde. Até agora, seu melhor compêndio é o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que se encontra só parcialmente implementado. Recentemente surgiram também os "Direitos Reprodutivos", expressão que tem sido muito usada nos meios feministas, embora já criticada por muitas mulheres. Na realidade, é difícil falar em direitos da reprodução quando as mulheres especialmente as pobres, em todo o mundo, vêm sendo esterilizadas por se colocar na "excessiva" população a causa da miséria. No Brasil até 1989, 44% das mulheres em idade fértil e que usavam algum tipo de contraceptivo estavam esterilizadas. De lá para cá esse número não tem feito mais que crescer. O número médio de filhos por mulher era em 1970 de mais de 6 , passando na presente década a ser de 1,6 em média: uma diminuição brutal da taxa de crescimento populacional. Como tod@s sabemos, isto não tem sido motivo de melhoria das condições de vida da população brasileira, que ainda amarga o 68º lugar em desenvolvimento humano e está entre os países com maior concentração de renda do planeta.

A crítica mais uma vez disseca o discurso liberal, que parte das sociedades individualistas contra uma visão que venha a privilegiar a autonomia das mulheres exercida dentro de um contexto politizado. Uma autonomia com responsabilidade sobre o destino da própria vida e da sociedade. "Será no século XXI um direito reprodutivo optar pela clonagem como modo de procriação? Pode considerar-se um direito reprodutivo criopreservar (congelar) um embrião para ser implantado em útero alugado? Deve considerar-se um direito reprodutivo uma gravidez menopáusica?... As mulheres farão suas escolhas sobre a ética do possível? Aos poucos, vem se reconhecendo a complexidade teórica e prática que o tema das novas tecnologias conceptivas tem incorporado ao campo do debate sobre os direitos reprodutivos". E continua Rotania, se de um lado, "o conceito conquistou legitimidade cultural, teórica e política; por outro lado aspectos externos e internos ao campo feminista parecem indicar o esgotamento do chamado "direito de escolha".

3- Direito à participação política:

O direito de participar nos espaços de decisão política é uma reivindicação mais recente dos movimentos de mulheres. Este é um lugar extremamente simbólico do domínio público, onde as mulheres ainda têm uma participação limitada. Como diz Borba ,"política ainda não é lugar de mulher". Verificando, por exemplo, o número de deputadas, podemos apontar que, se existe uma tendência de crescimento, ainda é insuficiente para se falar em notórios avanços. Se nos anos 30 as mulheres representavam 1% do Parlamento, na legislatura 1995-98 o número é de 34 em um total de 513 deputados federais. Ou seja, menos de 7%. Analisando os números da eleição para a Legislatura 99-02, entre os 45 deputados eleitos pelo Estado do Rio de Janeiro para a Câmara Federal, constatamos que somente quatro são mulheres, o que significa menos de 10% da bancada federal fluminense. Foram eleitas também 9 deputadas estaduais em uma bancada de 70, o que faz com que aproximadamente 12 % de mulheres sejam representantes no Parlamento Estadual. No sentido de melhorar esta participação tem sido importante a inclusão de cotas de candidatas na legislação eleitoral, bem como algumas experiências de cotas partidárias para incorporação de mulheres nas direções partidárias. Estes exemplos revelam a adoção de incentivos, mecanismos cada vez mais utilizados em diversos países para alcançar a igualdade de gênero. As chamadas Ações Afirmativas têm sido introduzidas especialmente no debate da participação política como uma estratégia das mulheres para incentivar políticas de igualdade de oportunidades. E no sentido do reconhecimento da discriminação e o desenvolvimento de medidas para eliminá-las.

4- Direito ao trabalho:

Finalmente este é outro espaço onde é preciso avançar na formulação de direitos para modificar uma situação aviltante de enormes diferenças salariais e desigualdades gritantes. Quando as mulheres se incorporaram ao mercado de trabalho produtivo, o fizeram acumulando suas tradicionais obrigações com a reprodução da vida e o cuidado de crianças e idosos. Isto significou uma enorme sobrecarga de trabalho para as mulheres, expressa na chamada dupla jornada de trabalho. É importante mencionar também que as mulheres no Brasil, sempre participaram do mercado de trabalho, gerando riqueza apesar da ausência de remuneração. E que foram importantes protagonistas dos movimentos comunitários de luta por moradia, saúde e saneamento, creches e educação básica, etc. e que muitos autores consideram como tripla jornada.

Com este esclarecimento preliminar, podemos passar a considerar que, nos últimos anos houve um importante aumento da participação econômica feminina formal, que aumentou de 33,42% da população ocupada ( 1985) para 37,95% ( 1995), sendo o processo de incorporação das mulheres ao mercado de trabalho, mais dinâmico que o dos homens. Porém, e apesar da relativa diversificação das ocupações femininas "o serviço doméstico remunerado ainda é a ocupação principal das brasileiras". Isto coloca em evidência mais um aspecto da desigualdade de incorporação das mulheres ao mundo do trabalho. As atividades remuneradas realizadas pelas mulheres continuam sendo aquelas que significam uma "extensão" do lar. Se consideramos as profissões tradicionais: professoras, enfermeiras, costureiras, operárias do setor têxtil, além das trabalhadoras rurais comerciarias e empregadas domésticas, temos 80% da mão de obra feminina do país. Ao levar em conta a renda resultante do trabalho, continuamos encontrando um cenário de desigualdades. No conjunto das atividades urbanas e rurais, os homens recebem o dobro das rendas usufruídas pelas mulheres. Todo este quadro se agrava ao incluir dados referentes ao desemprego, que em 1997 mostrava uma taxa de 6,53% maior que a dos homens de 5,38%1 As desigualdades de gênero no mercado de trabalho, como vemos, são fortes e continuam gravemente marcadas pela desvalorização das mulheres e a falta de igualdade de oportunidades.Falta ainda bastante caminho por percorrer...

UMA NOVA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

É hora de começar a olhar com novos olhos essa perspectiva de mundo e de direitos ideológica e politicamente construída, num contexto histórico ultrapassado e com um modelo de homem universal que não incorpora as diversidades. Sem negar a importância que a Declaração Universal dos Direitos Humanos teve nestes últimos cinqüenta anos, podemos nos preparar para avançar, e ao incorporar a perspectiva de gênero, abrir o leque do plural. "Enquanto tratamos de estender os horizontes e aprofundar o discurso dos direitos humanos existentes, necessitamos também de uma nova geração de direitos humanos. Necessitamos mudar o paradigma que concebeu os direitos humanos como direitos dos poderosos, necessitamos escutar as vozes daqueles que não compartilham desse poder. Necessitamos ver essas violações através dos olhos das vítimas, vítimas do desenvolvimento, do progresso, da ciência e da técnica; (....) através dos olhos dos impotentes,(....) daqueles cujas culturas têm sido destruídas, daqueles que têm estado nas margens, nos flancos; através dos olhos daqueles do Sul, no Sul e daqueles do Sul, no Norte; através dos olhos das mulheres...." Juntos, mulheres e homens poderemos fazer uma história diferente. O desejo amoroso e responsável com a humanidade e as gerações futuras pode nos guiar.

* Texto de autoria de Graciela S. Rodriguez: mestre em Sociologia Rural pela Universidade Nacional de Córdoba (UNC), Diretora do "Ser Mulher" (Ong feminista), membro da Secretaria Estadual de Mulheres do PT /RJ e Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher /RJ ( CEDIM).