quinta-feira, 26 de abril de 2012

30 de abril, Dia Nacional da MULHER


Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1984) foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, para escapar da proibição.
Fonte: SPM
O Dia Nacional da Mulher é comemorado todo dia 30 de abril, e foi instituido através da Lei 6.791/80, "com o para estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento", ex vi art. 1º. A data escolhida foi uma homenagem ao aniversário de Jerônima Mesquita, brasileira de grande destaque em defesa das questões feminina, responsável, em 1947, pela fundação do Conselho Nacional das Mulheres. Neste dia, dedicado às mulheres, devemos refletir sobre a condição da mulher brasileira na sociedade atual. Volver os olhos ao passado e descortinar no presente, um futuro sem desigualdade de gênero.
Ao longo das últimas décadas conquistamos o direito ao voto, a igualdade jurídica entre homens e mulheres (CF/88, art. 5 incisos I e art. 226 páragrafo 5), quebramos mitos, derrubamos tabus, mas, ainda, hoje, as mulheres,, independente de sua classe social, sofrem discriminação e tem tratamento desigual de direito entre os gêneros. Na relação de trabalho, por exemplo, a mulher tem dificuldade para ascender profissionalmente, e quando ocupam cargos iguais aos dos homens recebem salários inferiores aos deles.
No lar, a mulher também sofre violência de seu parceiro, e os número de mulheres mortas pelos maridos e companheiros são assustadores.
É certo que, o Estado Brasileiro, com a Lei 11.340, Lei Maria da Penha, criou mecanismo para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher.
Certo, também, que o avanço legislativo, sem a implementação institucional pelo Estado das condições necessários para a aplicação das ações previstas na LEI MARIA DA PENHA( criação dos Juizados, Estruturação de Delegacias, capacitações dos agentes etc.), fragiliza a força reparadora da norma. Daí se pergunta: São as leis igualizadoras de direito suficientes para acabar com a discriminação, com a violência perpetrada conta a mulher? No dia a dia, se verifica, que a norma, embora imprescindível para o reconhecimento da igualdade da mulher, se revela insuficiente para resolver a questão da desigualdade de gênero, pois, os fatos que geram a exclusão das mulheres na sociedade, é fruto de uma cultura patriarcal arraigada em nossa sociedade, que desde os primórdios, diferenciam os homens das mulheres.
Por conta do sexo, as mulheres sempre foram tratadas como seres frágeis, dependentes de outro, capaz de desempenhar apenas papéis de somenos importância. Os homens, por seu lado, serem foram considerados fortes, corajosos, e por sua natureza, superior a mulher. Esta visão da sociedade gerou um estereótipo sexista, que atribui a mulher, ainda hoje, apenas o papel de mãe e dona de casa. Ora, o sexo, masculino ou feminino, não pode constituir critério para atribuição de encargos a mulher e ao homem no trabalho, na família e na sociedade, senão, jamais alcançaremos a igualdade material que almejamos. Então, o que precisamos fazer para concretizar o término da desigualdade de gênero, se as leis por si só são insuficientes para efetivar a igualdade?
Estudos nos mostram que é preciso transformar a cultura patriarcal para que as mulheres sejam reconhecidas como SUJEITO de direito, tanto na forma jurídica quanto no campo político ( adoção de decisões que levem em consideração os interesses da mulher) e que, entre outras ações, urge, que a mulher seja incorporada no mercado de trabalho, desenvolvendo políticas públicas, a fim de que a mulher trabalhadora possa harmonizar a vida familiar e a vida laboral.
O poder público e a sociedade civil devem fomentar meios para que as mulheres possam exercitar a plena cidadania, para que os homens e as mulheres assumam repartição equivalente e recíproca em todas as atividades de trabalho, inclusive doméstica, a fim de cesse de uma vez por toda, a jornada dupla de trabalho da mulher.
É preciso aprofundar o desenvolvimento do principio da igualdade de oportunidade, para correta distribuição de bens materiais e imateriais necessárias a obtenção de uma vida digna.
Também, é preciso a criação de um modelo político que permita a representação igualitária e equitativa dos homens e mulheres que fazem parte da sociedade.
E, como o desenvolvimento e erradicação de uma situação injusta é um processo que engloba todos os segmentos da sociedade, é preciso avançar na educação, para que, se os futuros cidadãos conheçam os erros cometidos pela cultura patriarcal, e se construa uma nova realidade, centrada no direito das pessoas, e não no sexo, masculino e feminino.
O DIA NACIONAL DA MULHER convida a reflexão da condição da mulher na sociedade brasileira e das mudanças passiveis de serem alcançadas pelo esforço solidário da sociedade brasileira.
* Ruth Sandra Rodrigues é defensora Pública do Estado e membro da Comissão dos Direitos da Mulher da OAB- MT
Outras Fonte: www.wmulher.com.br

quinta-feira, 19 de abril de 2012

CRM visita Escola Família Agrícola em Antonio Gonçalves-BA

O Centro de Referencia da Mulher proferiu nesta quarta-feira (18), uma palestra sobre gênero e violência na Escola Família Agrícola (EFA) com sede no município de Antonio Gonçalves. O CRM foi recebido de forma alegre ao som do pandeiro e do tambor. Dos 57 alunos que atualmente a Casa assiste 21 são do sexo feminino. Todos estavam presentes, juntamente com uma professora-monitora e quatro monitores-professores. O/as aluno/as participaram com questionamentos representativos de uma realidade social presenciada. Os professores demonstraram bastante interesse e convidou o CRM para um próximo retorno, “desta, vez para os pais dos alunos”, disse Agmário, coordenador da escola.


Ao final da palestra perguntei para os professores:

“Qual a contribuição da EFA no tocante à política para as mulheres, ou seja, qual é a contribuição da escola para as mulheres desta região na prevenção e enfrentamento da violência? Acrescentei: No que pode contribuir esta Escola para diminuir a violência contra as mulheres nesta região?

O coordenador da Escola pensou um pouco e respondeu: “Vou te responder somente depois que eu te mostrar toda a estrutura da Escola e como esta funciona.” Após o almoço seguimos a trilha da busca do conhecimento. No início, uma aula teórica sobre a escola, depois a prática do saber: a pocilga, o aviário, o capril, as hortas, a mandala, a forrageira, a vermecompostagem, as acomodações, o barreiro. UMA ESCOLA, UMA CIDADE RURAL.

As Escolas Agrícolas em modo geral são instituições de caráter comunitário gerida por uma associação de famílias, pessoas e entidades afins, com a missão de promover a formação integral de agricultores/as rurais, visando o desenvolvimento sustentável local, via educação por alternância. A Escola Agrícola de Antonio Gonçalves é uma Instituição Regional situada no Povoado de Caldeirão do Mulato, disto a pouco quilômetros da sede. Atende a jovens e adolescentes de ambos os sexos, a partir dos 10 anos de idade, especificamente alunos da 5ª a 8ª séries.

Por se tratar de uma instituição regional a oferta de vagas se estende a todos os municípios do Território Piemonte Norte do Itapicuru. Contudo, segundo informações dadas pelo então monitor-coordenador e professor, Agmário Nunes dos Santos, na escola só se encontram alunos dos municípios de Itiúba, Pindobaçu, Ponto Novo e Antonio Gonçalves.

A EFA funciona por 15 dias em tempo integral, alternando os outros 15 dias com a visita dos alunos aos familiares em suas respectivas localidades de origem. Ao final do curso o/as aluno/as precisam apresentar um projeto prático de sustentabilidade econômica local que garanto o sustento da família. A continuação do curso (nível médio) é feito em Monte Santo na Bahia, uma cidade próxima.

Ainda de acordo com as informações fornecidas pelo multi Agmário, a EFA possui na sua estrutura administrativa:

• 02 professores com 20 hs semanais cada (1 de geografia e outro de matemática), os quais são mantidos com recursos das Prefeituras parceiras de Senhor do Bonfim e Antonio Gonçalves;

• 01 técnico Agrícola (ministra as aulas teóricas e práticas e monitoria);

• 06 monitores, mantidos pela Prefeitura de A. Gonçalves para trabalharem 20 hs semanais cada,

• 02 cozinheiros,

• 01 caseiro.

Na infraestrutua a escola possui:

• 01 refeitório,

• 03 salas de aula,

• 02 dormitórios (masculino separado do feminino),

• 02 casas para os monitores,

• 01 sala multiuso (escritório, biblioteca, laboratório de informática, sala de reunião e sede da Associação),

• 01 casa para o caseiro e sua família,

• 01 galpão (que também funciona como garagem),

• 01 cabana (quiosque), a qual é utilizada como sala para ministro das aulas da 8ª série.



Projetos de geração de Renda:

• 01 Padaria (foi terceirizada por falta de suporte humano/demasiada carga de trabalho),

• Aviário,

• Pocilga (das 06 baias que compõem a estrutura, 04 estão vazias),

• 01 capril;

• Hortas,

• 01 horta mandala.

Parceiros governamentais:

Prefeituras Aquisição

A. Gonçalves 60 h/aulas em monitoria, 7 botijões, parte da alimentação e 200 L combustível

Campo Formoso Parte do material pedagógico

Pindobaçu Condução dos 08 estudantes

Senhor do Bonfim 20 h/aulas professor



Acontece que os monitores só são ressarcidos para trabalharem 20 hs/aula, no entanto triplicam a jornada de trabalho para manterem a escola funcionando. O caseiro é sustentado pela família que recebe o benefício do Programa Bolsa Família. Os cozinheiros e as 40 hs/aulas restantes dos monitores só são pagas quando a escola recebe doações ou quando da indenização das parcelas que são pagas pelo Estado.

Segundo Egmário, os monitores são ao mesmo tempo diretor, vice-diretor, coordenador, secretário e professores. Estes se levantam todos os dias às 5:40hs da manhã e vão dormir às 22 hs, ininterruptamente, depois de acomodar todos o/as alunos/as; isto quando não ficam até à meia-noite preparando aulas para o dia posterior. A escola possui 11 cisternas de abastecimento de água, mas a seca impediu o fornecimento de água encanada de um barreiro próximo que secou.

“a escola não tem água encanada da Embasa, então neste Período de seca o barreiro secou. A prefeitura de Antonio Gonçalves está colocando água no carro pipa e o restante nós temos que comprar para alimentar os animais, beber e tomar banho. A escola não possui em seu quadro de funcionários ninguém para exercer a função de serviços gerais, então o/as aluno/as fazem este papel de bom grado. No período de alternância das aulas, 05 aluno/as permanecem na escola para mantença da limpeza e o rodízio se segue no ciclo seguinte. Assim mantemos a escola limpa e bem cuidada.” (Egmário).



A escola não dispõe de motorista, então todos os monitores emprestam sua habilitação em prol da continuidade dos serviços: mãos, pra que te quero? A escola não tem vigilante, então os monitores revezam a função de guardiões. As monitoras dormem com as meninas e os monitores com os meninos, assim evitam que estes e aquelas “fujam” à meia-noite noite de lua cheia. O restante da vigília fica por conta de um cão bem mansinho!

Bem ao meio da cidade de 81 hectares, fica uma linda cabana, feita de palha, como manda o figurino, se não fosse o uso que se faz do pulcro quiosque: sala de aula para o/as aluno/as da 8ª série. Motivo: falta de salas.

Por falta de água a cadeia alimentar se quebrou: na dieta não se encontra mais as verduras frescas e produzidas no local, também não há mais galinhas no processo de postura, os pintinhos ainda vão crescer. As hortas orgânicas estão desativadas e a horta mandala construída para criação de patos e peixe está seca, as hortaliças em seu redor não existem mais. Até as abelhas desapareceram: falta mel porque falta flor. A pocilga tinha seis matrizes e dois reprodutores agora só tem um de cada e 06 porquinhos.
Os desafios são tantos que “eu”, os chamei de “ousados”, verdadeiros heróis do sertão.

A máquina forrageira está parada, mas a vermecompostagem estava lá, de vento em polpa, o/as aluno/as preparando o composto. A seca não desanimou o/as bravo/as guerreiro/as. Acreditam em dias de chuva eminentemente vindouros: o barreiro limpo pelo trator, a cisterna de água de produção, com capacidade para 56 mil litros, recém aprontada, à espera da chuva, os canais de decantação estão todos limpos, sem nenhuma folha seca para não atrapalhar o escoamento das águas da chuva, a estrada de chão batido que liga os projetos, está varrida a vassoura, tudo limpinho, pronto, só falta chuva para a abundância florescer de novo. O campo de futebol também faz parte da vivacidade da rapaziada. No final da visita ao campo, o professor que nos acompanhou perguntou: Agora me responda, qual é a contribuição desta escola na prevenção da violência doméstica? Eu, nada respondi...

Feliz aquele/a que sabe fazer dos espinhos, folhas modificadas para sua própria adaptação!

Maria José Alves

sexta-feira, 13 de abril de 2012

STF discriminaliza aborto de fetos anencéfalos

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que mulheres que decidem interromper a gravidez de fetos anencéfalos e médicos que fazem o procedimento não cometem crime.
A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não pode ser comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.
A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausência de partes do cérebro - de buscarem autorização da Justiça para antecipar o parto. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.

O Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940, prevê somente dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa legislação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto. 'Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível', afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.
Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que as gestantes carregam um 'natimorto cerebral' no útero, sem perspectiva de vida. 'É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura', declarou.
Além desse argumento, a maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.
Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. 'O martírio é voluntário', afirmou. 'O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza', disse. 'Dar à luz é dar à vida e não à morte', afirmou.
Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos 'estaria autorizada desde sempre'.
Atestado. O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.
Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso.














quarta-feira, 11 de abril de 2012

SPM/PR reúne gestoras estaduais e intensifica pacto pelo enfrentamento da violência contra as mulheres

  
OBJETIVO
Proposta é aumentar os serviços especializados em 10% dos municípios brasileiros e o número de serviços existentes no País em 30%. Financiamento para aumento dos serviços da rede de atendimento conta com R$ 36 milhões do governo federal

Mais de 40 gestoras estaduais de políticas para as mulheres participam a partir desta segunda-feira (9/4), em Brasília, de reunião sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O encontro é convocado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e será aberto, às 10h, pela ministra Eleonora Menicucci. O evento, que acontece nas instalações da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, pretende definir a agenda de renovação dos compromissos (repactuação) entre o governo  federal e os governos estaduais para enfrentamento da violência de gênero.

Até o momento, o Distrito Federal e os estados do Amazonas, Espírito Santo e Paraíba já fizeram a repactuação. Além da parceria entre os governos federal e estaduais, essa modalidade do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher estabelece a cooperação com o poder Judiciário por meio dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça, visando a plena aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo o planejamento do Pacto para o período 2012-2014, a proposta é aumentar os serviços especializados em 10% dos municípios brasileiros e o número de serviços existentes no País em 30% . "A nossa estratégia é fazer encontros setoriais para firmarmos o cumprimento dessas metas. Nosso segundo passo será a realização de encontros nacionais dos centros de referências, casas-abrigo e delegacias", aponta a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

Outro objetivo importante da reunião é melhorar a base de dados sobre a violência contra as mulheres. Embora sejam referências, os dados da Central de Atendimento à Violência contra a Mulher - Ligue 180 e o Mapa da Violência no Brasil são insuficientes para dar a dimensão real do fenômeno. "Vamos mostrar às gestoras que os nossos dados não estão ali dentro. Precisamos criar bases de coleta de dados nos estados a partir dos centros de referências, por exemplo", explica Aparecida Gonçalves.

A secretária considera que a ausência de dados primários pode ser superada pelo registro dos atendimentos feitos na ponta, inclusive, por meio da classificação do tipo de violência. Entre os resultados esperados da reunião, está a definição de metas entre os estados para melhoria da rede de atendimento à mulher.

FINANCIAMENTO DE PROJETOS - O financiamento para aumento dos serviços da rede de atendimento conta com aporte do governo federal de R$ 36 milhões, assegurados no orçamento do Pacto para o período 2012-2014. Até o dia 10 de maio, a SPM estará recebendo projetos de órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal e de instituições privadas sem fins lucrativos. As propostas devem observar o valor mínimo de R$  100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.

O edital de chamada pública 01/2012 oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.

Nessa temática, serão priorizadas as iniciativas que visam a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher, composta por delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros de referência de atenção à mulher, serviços de saúde especializados, juizados de violência doméstica e familiar, varas adaptadas, promotorias especializadas, institutos médicos legais. Entre o público beneficiário prioritário, estão as mulheres do campo e da floresta e as mulheres negras.

Outra fonte de financiamento é o  Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, que dispõe de recursos para financiar a criação de defensorias públicas, juizados de violência contra as mulheres e núcleos de gênero nos ministérios públicos.

Reunião de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, promovida pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Data: 9 a 11 de abril de 2012.
Local: Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 (SIBS, Quadra 1, Conjunto B, Lote 14) - Núcleo Bandeirante/DF


Informações para a imprensa
Isabel Clavelin
61 3411 4228 / 9659 7975