Nota da Ministra Eleonora Menicucci sobre o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Dia 29 de agosto é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), ao criar a Coordenação Geral da Diversidade, dá um passo importante na efetivação das políticas públicas que apoiam e fortalecem a promoção da igualdade e valorização da diversidade. Entendemos que isso é essencial para o fortalecimento de uma sociedade justa, democrática e igualitária.
Nesta data, a Secretaria de Políticas para as Mulheres reafirma o seu compromisso com as mulheres lésbicas e bissexuais, para que sejam consideradas as suas especificidades, reconhecido o direito à diversidade sexual e assegurado o exercício de sua cidadania.

Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Dia da Visibilidade Lésbica

O dia da visibilidade lésbica, 29 de agosto, surgiu como parte da luta contra a homofobia e contra o machismo, uma combinação de opressões explosiva que proporciona para as mulheres lésbicas ou bissexuais situações constrangedoras de assédio e humilhação.

Apesar de a luta contra o machismo e a homofobia serem de todos os dias, o dia 29 de agosto marca as batalhas que são necessárias de serem dadas nesse sentido. Muitas mulheres homossexuais ou bissexuais sofrem com a enorme ocorrência de estupros corretivos.

 Os estupros visam mudar a orientação sexual de mulheres que gostam de se relacionar com outras mulheres. Em Julho deste ano, o mundo olhou para a onda de estupros desse caráter que ocorreu na África do Sul. Os dados foram alarmantes: mais de 10 lésbicas vem sendo estupradas por semana, em estupros coletivos ou individuais e isso só na Cidade do Cabo, capital do país.

Esses casos são a expressão mais violenta de aonde pode chegar o ódio homofóbico e a violência machista. Para quem pensa que isso se localiza apenas na África do Sul, uma recente reportagem (“Gays são caçados nas favelas do Rio pelo tráfico e pela milícia”, escrita pelo jornalista Mahomed Saigg para o “O Dia”, do Rio de Janeiro, no dia 5 de julho) denunciou a situação da população LGBT nas comunidades mais pobres do Rio de Janeiro.

Uma ex-moradora que havia se mudado para o Morro da Providência para viver com sua namorada decidiu sair do local porque os bandidos ameaçavam estuprar as lésbicas. “Fazem um terror psicológico insuportável (…), dizem que a garota só se tornou homossexual porque não conheceu homens de verdade. E que darão ‘um jeito’.” A reportagem revelou outro caso, como o de Jucyara que chegou a ser espancada por dois homens.

 A ideologia machista e homofóbica, muito aproveitada pelo capitalismo para explorar mais e para impor padrões de comportamento, colocam para as mulheres duas alternativas: uma é repressão da sexualidade das mulheres que as obriga a buscar um único e encantado homem a quem a mulher irá pertencer para o resto da vida. A outra alternativa é o tratamento das mulheres como pedaços de carne que devem servir aos prazeres sexuais dos homens.

 As mulheres lésbicas, por romperem com essas vias que a ideologia machista e homofóbica impõe acabam por sofrer com suas vidas e com muito sofrimento essas conseqüências. Acreditamos que para essa ideologia acabar, precisamos atacar o sistema político, econômico, social e cultural que a perpetua: o capitalismo.

 Como parte dessa luta, defendemos a ampliação dos direitos das mulheres e dos homossexuais. Acreditamos que a vitória conquistada com a aprovação para uniões estáveis homoafetivas deve se estender, ou seja, todos os direitos que são concedidos aos casais heterossexuais devem ser concedidos aos casais homossexuais. Acreditamos, assim, que o recuo de Dilma Roussef em relação aos kit’s anti-homofobia contribuíram para a perpetuação de ideologias que promovem a morte e o sofrimento de milhares de pessoas da comunidade LGBT no Brasil.

 Se a homofobia fosse tratada como crime, como prevê o PLC 122, esses casos de estupros e de agressão teriam menos recorrência e o sofrimento de muitas mulheres estaria amenizado. Por isso, acreditamos que é fundamental que este projeto de lei seja aprovado em sua versão original e recusamos as negociações e alterações feitas como fruto de concessões à bancada evangélica.

Acreditamos que a luta da mulher lésbica é uma luta de toda a comunidade LGBT e de todos os setores oprimidos, junto com o conjunto da classe trabalhadora.

 Pelo fim da violência machista e homofóbica!
Fonte: blog do Movimento Mulheres em Luta

 

Equipe do CRM dá palestra no Distrito de Missão do Sahy

Ontem , dia 22, a equipe do CRM se dirigiu ao Colégio Estadual Missão do Sahy para proferir uma palestra para os alunos do ensino médio. O tema violência foi abordado de forma a despertar nos jovens a importância da prevenção, do respeito, do conhecimento das leis de proteção às mulheres etc. Os estudantes se mostraram curiosos pelo tema e demonstraram grande interesse pela Lei Maria da Penha. A psicóloga Lívia Gonçalves e a assistente social Magaly Rafael falaram sobre os tipos de violência, sobre aspectos importantes da lei 11.340/06, sobre o serviço oferecido pelo CRM e ainda exibiram um vídeo educativo.

 

FEMINICÍDIO - Morte de mulheres continua a crescer

Neste mês de agosto foi divulgada a atualização do Mapa da Violência 2012, com informações sobre homicídios de mulheres no Brasil. O documento, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz com o apoio do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), foi produzido para somar esforços no enfrentamento à violência contra a mulher.

O Mapa é um grito de alerta para as autoridades brasileiras É uma forma de mostrar que o problema é mais grave do que o que se imaginava. O Mapa da Violência atua como um termômetro e o que se vê é que a febre está muito alta e não sabemos qual a enfermidade”, aponta o autor do documento.

O Mapa da Violência atualizado incorporou dados de homicídios e de atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), que no relatório anterior eram preliminares. O documento oferece informações de 1980 a 2010 sobre casos de assassinatos de mulheres, detalha a faixa etária das principais vítimas, os locais onde os crimes costumeiramente acontecem, os principais tipos de armas usadas e os estados brasileiros com as taxas mais elevadas de homicídios de mulheres.

Entre os dados mais relevantes descobertos após a atualização, Jacobo destaca o crescimento dos assassinatos de mulheres após 2010. O Mapa preliminar mostrava que os homicídios femininos haviam estagnado, mas na verdade eles continuaram a crescer. E na atualidade esse aumento ainda segue. Mecanismos como a Lei Maria da Penha ainda não estão dando o resultado pretendido. Os esforços ainda são insuficientes para estagnar a espiral de violência contra a mulher”, denuncia o autor do Mapa da Violência, apelando para que se redobrem os trabalhos e esforços.

A gravidade deste problema está marcada também no contexto internacional. Em uma lista com 84 países, o Brasil está em 7º lugar nas taxas de homicídio feminino (4,4 em 100 mil mulheres) e perde apenas para El Salvador (10,3), Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).

Há uma falta de consciência com relação ao problema e existe ainda a tolerância institucional que torna a vítima culpada. Existem mecanismos que justificam os crimes contra as mulheres, como por exemplo, dizer que algumas mulheres se vestem como vadias e por isso acabam sendo estupradas. É como se uma dose de violência contra a mulher fosse aceitável e até necessário”, critica o autor do Mapa, denunciando também que as instituições que deveriam proteger as mulheres não estão cumprindo seu papel.

Mapa da Violência em números

A partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - fonte básica para a elaboração do Mapa - registrou-se o assassinato de 92.100 mulheres no Brasil entre 1980 e 2010, 43,7 mil apenas na última década. O número de mortes em 1980 passou de 1.353 para 4.465 em 2010, cifras que representam aumento de 230%.

O Mapa mostra que as maiores taxas de vitimização de mulheres está no intervalo entre 15 e 29 anos, com ascendência para a faixa de 20 a 29, que é o que mais cresceu na década analisada. Já no grupo acima dos 30, a tendência foi de queda.

Estas mulheres continuam sendo vitimadas em sua residência (41%) e o principal instrumento utilizado são armas de fogo. Eles também são mortas com meios que exigem contato direto, como a utilização de objetos cortantes, penetrantes, contundentes e sufocação, deixando clara maior incidência de violência passional.

Os pais são identificados como agressores quase exclusivamente até os 9 anos das meninas e na faixa dos 10 aos 14, como principais responsáveis pelas agressões. A partir dos 10 anos, se sobressai a figura paterna como responsável pela agressão. Já com o passar dos anos, este papel vai sendo substituído pelo parceiro, namorado ou os respectivos ex, que predominam a partir dos 20 anos da mulher até os 59. A partir dos 60, os filhos são os responsáveis pela violência contra a mulher.

No Brasil, o Espírito Santo está no topo da lista de homicídios femininos. Sua taxa de 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa de Piauí, estado com o menor índice do país.

Por Natasha Pitts, no sítio da Adital.

Vejo o Mapa da Violência na íntegra:

 http://www.sedh.gov.br/.arquivos/Mapa%20da%20Violencia%20-%20Mulheres.pdf

 

 

Apresentadora Maria Paula divulga inscrições para o 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Iniciativa vai selecionar redações, artigos científicos e experiências inovadoras de escolas públicas e privadas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres. Inscrições poderão ser feitas pelo portal www.igualdadedegenero.cnpq.br até 17 de setembro.

Apoiadora do programa Mulher e Ciência e do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, a apresentadora de TV Maria Paula está colaborando para a divulgação da oitava edição do concurso de redações, artigos científicos e experiências inovadoras de escolas públicas e privadas. Em vídeo que começou a ser veiculado na internet, nesta quinta-feira (16/08), a artista faz um panorama dos avanços conquistados pelas mulheres brasileiras e incentiva a participação de estudantes, escolas e pessoas interessadas em geral no 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, cujo período de inscrição se encerrará em 17 de setembro.

Podem participar do concurso estudantes do ensino médio, graduação, mestrado e doutorado; graduadas e graduados; especialistas; mestras e mestres. As premiações destinadas a essas categorias são computadores e equipamentos de informática (para estudante de ensino médio), bolsas de iniciação científica (para ensino médio e superior), bolsa de mestrado e doutorado, além de valor em dinheiro para as três modalidades de participação do ensino superior: estudante de graduação; graduada e graduado, especialista e estudante de mestrado; mestra e mestre; e estudante de doutorado. Ao todo, as três categorias irão receber R$ 46 mil.

Também podem participar escolas públicas e privadas de ensino médio, que realizem projetos e ações pedagógicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, nas suas interseções com o enfrentamento à discriminação racial, étnica e de orientação sexual. Será premiada uma escola por unidade da federação, que receberá a quantia de R$ 10 mil. Professoras e professores orientadores e as escolas que tiverem estudantes premiados receberão assinatura anual da Revista de Estudos Feministas e do Cadernos Pagu. Não serão aceitos planos de trabalho, projetos de pesquisa e trabalhos incompletos, com resultados parciais.

Somente para a categoria "Estudante do Ensino Médio" as inscrições devem ser efetuadas preferencialmente por meio eletrônico no endereço www.igualdadedegenero.cnpq.br, mas também podem ser feitas por meio do envio de correspondência para:

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR - 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Via N1 Leste, s/nº, Pavilhão das Metas - Praça dos Três Poderes

Zona Cívico-Administrativa - Brasília - DF
CEP 70.150-908

Incentivo na área de educação - O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero é uma realização da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR),do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), do Ministério da Educação (MEC) e da ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres e a Igualdade de Gênero. A iniciativa faz parte do Programa Mulher e Ciência, da SPM.

O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres. Na sétima edição, foram recebidas 3.965 inscrições, sendo 203 da categoria Estudante de Graduação; 218 da categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado; 122 da categoria Mestre e Estudante de Doutorado; 3.376 da categoria Estudante do Ensino Médio, e 46 da categoria Escola Promotora da Igualdade de Gênero. Ao longo das sete edições, o concurso teve a participação de 20 mil pessoas.

8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Inscrições: até 17 de setembro de 2012
Mais informações: www.igualdadedegenero.cnpq.br
www.spm.gov.br

Encontro de Intercâmbio do Projeto Encruzilhada de Direitos: Gênero, Raça e Enfrentamento à Violência Contra Mulheres Negras na Bahia

O Projeto Encruzilhada de Direitos II do CEAFRO – programa de Educação para a igualdade Racial e de Gênero do Centro de Estudos Afro-Orientais, CEAO/UFBa – realizou nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, o Encontro de Intercâmbio, no hotel Vila Romana, em Salvador/Bahia. O Projeto, que atua em cinco territórios de Identidade da Bahia – Baixo Sul, Recôncavo, Sisal, Chapada Diamantina e Piemonte Norte do Itapicuru –, fez um encontro na capital baiana que reuniu 75 pessoas, dessas 12 representantes de cada Território e convidadas da capital baiana e representantes da SPM/PR, SEPPIR, SPM/Ba, SEPROMI, DEAM, MPE e DPE. O Encontro de Intercâmbio contou com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM\PR) e do Estado da Bahia (SPM|BA),  da Secretaria de Promoção para Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI) e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN).

O evento fez parte da terceira etapa deste Projeto, iniciado em 2011 quando aconteceram  Seminários de Mobilização nos cinco Territórios de Identidade para articular ações políticas com as mulheres dessas localidades. Já no primeiro semestre de 2012, o Projeto retornou aos territórios e realizou formações com gestores/as de instituições como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, Fóruns e Redes de Gestoras do Estado da Bahia, Varas Especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência, Observatório da Lei Maria da Penha, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas (Sindoméstico), Juizados de Violência, Casas Abrigo, Centros de Referência, Defensorias da Mulher e mulheres do movimento social. Este Encontro de Intercâmbio teve o propósito de avaliar as conquistas e desafios para as mulheres negras na Bahia, a partir de apresentações, fruto do trabalho em curso nos cinco territórios citados acima.

Também pretendeu ser um espaço de diálogo com gestores/as Nacionais e Estaduais, que conduzem agendas de enfrentamento às violências praticadas contras as mulheres nos poderes Executivo e Judiciário. O CEAFRO/CEAO/UFBA atua, para que a tarefa de transformar as relações de gênero e raça seja um compromisso de todas as mulheres e homens que acreditam que uma sociedade só é livre quando as mulheres estão seguras, felizes, donas dos seus caminhos, afirmando uma vida sem racismo, sexismo, lesbofobia e outras formas de opressão. 

O projeto Encruzilhada de Direitos: Gênero, Raça e Enfrentamento à Violência Contra Mulheres Negras na Bahia se constitui em uma ação de empoderamento da mulher negra e busca da equidade de gênero e raça no âmbito do Estado da Bahia. O Projeto envolve estratégias construídas, executadas e monitoradas valorizando o diálogo e a participação das mulheres negras, acreditando que a atuação política é um bom caminho para revelar a violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, muitas vezes presente no cotidiano das mulheres. São atos praticados no lar, por pessoa da família, vizinhança, a partir de uma cultura já naturalizada de acesso ao corpo das mulheres, mas também se materializa nas instituições, constituindo-se em racismo e sexismo institucional, pois é o Estado o responsável pela atuação discriminatória dos seus agentes frente aos direitos das mulheres negras.

As mulheres negras em situação de violência foram mobilizadas para romper com o ciclo que as coloca nesta situação de vulnerabilidade, assim como gestoras municipais atuantes em equipamentos de políticas para as mulheres e de promoção da igualdade racial. Seguindo essa lógica, um dos objetivos desse Projeto é de se produzir um diagnóstico que contenha dados confiáveis em um documento, que pontue demandas e políticas de enfrentamento à violência contra mulheres negras em situação de violência. Por isso, com a implementação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto Encruzilhada de Direitos tem proposto desenvolver ações específicas voltadas à formação de profissionais que prestam serviços públicos nas áreas da educação, saúde, trabalho, previdência, crédito, cultura, habitação e outros.

Ação Cidadã - Sou Pai Responsável

Ontem, dia 15, a Defensoria Pública de Senhor do Bonfim lançou a campanha Sou Pai Responsável e o Centro de Referência da Mulher esteve presente para prestigiar o evento.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realiza a Ação Cidadã - Sou Pai Responsável todos os anos, especialmente durante o mês de agosto por causa do Dia dos Pais. O objetivo é orientar as famílias mais necessitadas da população baiana a respeito dos conflitos que envolvem a paternidade responsável e as relações familiares, buscando reduzir a demanda da área, que é a maior atendida pela instituição atualmente. Através da mediação, conciliação e realização de exames gratuitos de DNA, a Ação percorre as cidades onde há Defensoria Pública desde 2008.

A Ação Cidadã busca conscientizar a população - em especial aos homens - de que a paternidade vai além da responsabilidade, é uma atitude que pode gerar orgulho e prazer no convívio com o filho. A Defensoria está à disposição para realizar acordos e conciliações que possam solucionar este conflito extra-judicialmente, desafogando, assim, o fluxo da Justiça. Caso haja a dúvida da paternidade, o exame de DNA poderá ser feito gratuitamente.

Um dos "pais responsáveis" formava a mesa e falou emocionado da alegria de ter reconhecido um casal de gêmeos como seus filhos, pois de há muito sonhava em ter um filho homem, sonho esse que se realizou duplicado.

Procure a Defensoria Pública mais perto de você e viva a alegria de Ser Pai!

Disque Defensoria 129

www.defensoria.ba.gov.br

STJ suspendeu decisão que relativizava a presunção de estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A decisão veio depois de embargo de declaração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, um homem que havia sido inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de 12 anos agora pode ser condenado.

Pela decisão anterior, de março, praticar sexo com menores de 14 anos nem sempre seria crime. No caso específico que motivou a decisão, as três meninas seriam prostitutas. “A prova trazida aos autos demonstra fartamente que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”, determinava a sentença.

Como firmava uma nova jurisprudência, o posicionamento causou polêmica com o governo federal. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se disse indignada e afirmou que as vítimas - as três crianças - é que foram julgadas. Com a repercussão negativa, o presidente do STJ, Ari Pargendler, admitiu que a decisão da 3.ª Seção do órgão poderia ser revista.

Após o recurso do MPF, a mesma seção do STJ revisou o processo e determinou que embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto de violência sexual no caso de sexo com crianças haviam sido apresentados fora do prazo.

A defesa do acusado havia conseguido relativizar a regra, afirmando que havia divergência de decisões entre duas turmas do STJ. Com o novo posicionamento, volta a valer decisão anterior da 5.ª Turma do STJ, que garantia que sexo com menores de 14 anos é sempre crime.

O STJ devolveu o caso de acusação de estupro das três meninas para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que recurso do Ministério Público do Estado seja novamente julgado. “Com essa decisão do STJ, o réu deve ser condenado por estupro”, avalia o jurista Luiz Flávio Gomes.

A defesa do réu ainda pode entrar com recurso no próprio STJ e, mais tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o caso envolve vítimas que eram crianças na época do início da ação, nenhum dado do processo, entre eles o nome do réu, pode ser revelado.

O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, comemorou o novo posicionamento da Justiça. “Aquela decisão era uma espécie de licença para exploração sexual de crianças e adolescentes. Abriu um precedente perigoso”, afirmou. Segundo o advogado, o posicionamento anterior também havia causado constrangimento internacional para o País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) saudaram a decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na quinta-feira (09/08), de afirmar a presunção absoluta de violência em caso de estupro de menor de 14 anos. Em nota divulgada, as ministras Eleonora Menicucci e Maria do Rosário Nunes afirmaram: “Entendemos que essa decisão do STJ reafirma um instrumento importante para garantir os direitos humanos das crianças, adolescentes e mulheres.”

Quebrando o Silêncio

Hoje, dia 11 de agosto, a Igreja Adventista realizou uma caminhada com o seguinte slogan: Traumas da Violência: Caminhos da Superação. O Centro de Referência da Mulher esteve presente, distribuindo panfletos e fitinhas com a frase "pelo fim da violência contra a mulher". Quebrando o Silêncio é uma campanha da Igreja Adventista do Sétimo Dia que promove ações contra a violência na família, escola e comunidade. A cada ano a campanha ganha uma ênfase especial e a deste ano é ajudar na superação dos traumas da violência para que mulheres, adolescentes, crianças e idosos, que são os mais atingidos por esse mal, consigam viver bem com familiares e amigos.

“O silêncio é ouro”, mas nem sempre. Por exemplo: É justo ficar calado quando:

Uma em cada três mulheres já foi espancada, forçada a manter relações sexuais ou sofreu algum tipo de abuso?

A cada oito minutos, um menor é vítima de abuso no Brasil?

Mais de 150 milhões de meninas e mais de 70 milhões de meninos, em todo o mundo, foram vítimas de violência doméstica?

“A violência é crime! Nenhuma vítima é capaz de se esquecer disso. Mas um ambiente acolhedor, receptivo e, acima de tudo, humano pode ajudá-la a superar” as consequências dos maus-tratos. Você pode fazer a diferença, abrindo caminho para a superação. O primeiro passo é quebrar o silêncio, buscar ou oferecer ajuda.

Quebre o silêncio!

É tempo de unir forças contra a violência! Infelizmente, a cada dia somos bombardeados por notícias aterradoras: pais que agridem bebês até a morte e mães que tiram a vida de recém-nascidos. Diante de tanta barbárie, nos indignamos e não conseguimos entender como um pai ou uma mãe é capaz de cometer atos tão cruéis. Toda e qualquer forma de violência deve ser coibida pelo Estado, repelida pela sociedade e combatida pela família, principalmente se o agredido for um menor, incapaz de se defender.

Mais informações: http://quebrandoosilencio.org/a-campanha/

Maria da Penha

A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras.

Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido, por eletrocução. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa, com as três filhas.

Depois de um longo processo de luta, em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra mulheres.

Todo o processo começou no Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e no Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Os dois órgãos e Maria da Penha formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o então marido dela, o colombiano Heredia Viveiros.

Paralelamente, houve um grande debate após apresentação de proposta feita por um consórcio de ONGs (Advocacy, Agende, Cepia, CFEMEA, Cladem/Ipê e Themis), que ganhou grande repercussão internacional e colocou as autoridades do País em cheque.

Renato Araujo/ABr  

Maria da Penha é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras

A discussão então chegou ao governo federal, coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Formou-se um grupo de trabalho formado por representantes de diversos ministérios, responsáveis pela elaboração de um projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional.

Antes da sanção da lei, em 2005, foram realizadas muitas audiências públicas para preparar o texto que criasse mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Também foi sugerida a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além da alteração do Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. A Lei Maria da Penha entrou finalmente em vigor.

Nove anos depois da segunda tentativa de assassinato, Heredia foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Está livre desde 2002. Hoje vive em Natal (RN).

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Lei Maria da Penha - Compromisso e Atitude

SPM e parceiros lançam amanhã campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha"

Nos seis anos de vigência da lei, governo federal e sistema de justiça unem esforços para dar celeridade aos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres.

Os crimes de violência contra as mulheres recebem, na próxima terça-feira (07/08), uma resposta do poder público contra a impunidade. Governo federal e sistema da justiça unem esforços por meio da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte". O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a ação reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

"A Lei Maria da Penha é resultado do compromisso do Estado brasileiro para a prevenção da violência e punição dos agressores. É necessário frear o aumento dos casos e a crueldade com que eles acontecem. É inaceitável que as mulheres morram ou sejam vítimas de agressões em qualquer etapa de suas vidas", declara a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. Para ela, "num Estado democrático e de direito, a lei é mais forte. E os direitos das mulheres estão acima de qualquer sensação de impunidade".

O ato de lançamento da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" contará com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM; do ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça;, entre outras autoridades. A apresentação da campanha marcará o início da mobilização que percorrerá as cinco regiões brasileiras, tendo como sede os estados com altos índices de assassinatos de mulheres, conforme verificado no Mapa da Violência.

Seminários regionais voltados a operadoras e operadores do direito e da justiça serão o espaço destinado ao debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de mulheres. Os encontros vão acontecer, de agosto a dezembro, nos seguintes estados: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.

Ação integrada - A primeira fase da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", que começará nesta terça-feira (07/08), terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal www.brasil.gov.br/compromissoeatitude

A segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e operadores de direito e justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça, instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República - PRwww.spm.gov.br

Programação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República nos 6 anos da Lei Maria da Penha

Nos seis anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres: 

1. encontro nacional "O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres", que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro acontecerá, nos dias 7 e 8 de agosto, e tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). 

Mais informações: http://www.sepm.gov.br/deams-encontro-nacional/encontro-deams/

2. lançamento da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres. A ação é coordenada pela SPM e tem como parceiros o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. 

3. divulgação do balanço semestral (janeiro a junho/2012) da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, com ranking por estados. Serão divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de 2006 a 2012 - nos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha. 

As três ações ocorrerão na terça-feira (7/8), a partir das 9h, em Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de Atendimento às Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça. 

7 de agosto de 2012 (terça-feira) 

9h - Solenidade de abertura do encontro nacional "O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres", com presença da ministra Eleonora Menicucci (SPM), ministro José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça) e Maria da Penha Maia Fernandes. 

Local: Royal Tulip (SHTN Trecho 1, Conj. 1B, Bloco C) - Brasília/DF 

· Divulgação do balanço semestral (janeiro a junho/2012) e de levantamento sobre os atendimentos realizados durante os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha: Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 

· Lançamento da campanha "Compromisso e Atitude" 

15h - Ato de ajuizamento da primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, com presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e do ministro Garibaldi Alves (Ministério da Previdência Social) 

Local: Auditório do Ministro da Previdência Social (Ed. Sede - Portaria Privativa - Bloco "F" - Esplanada dos Ministérios) - Brasília/DF 

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SPM assina acordo, nesta 5ª feira, para realizar cursos para mulheres sobre mecânica e operação de máquinas agrícolas

Parceria será formalizada, nesta quinta-feira (2/8), com o CNPq e a Sudeco/Ministério da Integração Nacional para estimular arranjos produtivos locais do Centro-Oeste em favor de trabalho e renda para as mulheres. Projeto terá investimento de R$ 2 milhões do governo federal.

Mulheres capacitadas em profissões tradicionalmente masculinas. Esse é o objetivo da cooperação técnica a ser assinada nesta quinta-feira (02/08), em Brasília, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) do Ministério da Integração Nacional e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O acordo será celebrado, às 9h, na sede da SPM.

Os cursos terão curta duração e estarão voltados à capacitação técnica de mulheres em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda. O projeto tem investimento de R$ 2 milhões, a serem aportados pela SPM e pela Sudeco, e vai dar suporte aos Arranjos Produtivos Local - APL´s de base na agricultura e na indústria automobilística da região Centro-Oeste. O CNPq garantirá o atendimento técnico dos convênios.

A iniciativa tem como foco a profissionalização de mulheres, através de conhecimentos técnico-científicos na área da mecânica de automóveis, operação técnica de máquinas agrícolas, entre outros. Entre os resultados esperados, está o desenvolvimento econômico sustentável e solidário da região.

Para a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, a intensificação da presença da mulher em profissões tidas como não tradicionais rompe com a noção, ainda comum, de que trabalho feminino é leve e complementar ao masculino, ou ainda ligado às tarefas do lar. "Capacitar mulheres para operação de máquinas e desenvolver competências técnicas, é uma forma de ampliar as possibilidades profissionais das mulheres da região Centro-Oeste, além de alargar as possibilidades de postos empregos", aponta a secretária.

A cooperação técnica entre a SPM, a Sudeco e o CNPq faz parte das ações da coordenação de Autonomia Econômica das Mulheres da SPM que atua para inserir as mulheres no mercado de trabalho formal. Também contribui diretamente para superar as desigualdades sociais existentes no mundo do trabalho e pode servir de referência para novas iniciativas.

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Projeto aumenta renda de baianas de acarajé e outros segmentos de mulheres

Preservação da cultura afro-brasileira e mais renda para mulheres baianas. Estes foram os resultados do projeto “Ancestralidade: costurando e bordando a cidadania”, que teve solenidade de encerramento realizada nesta segunda-feira (30), em Salvador. A iniciativa foi uma parceria entre a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) e Associação de Baianas de Acarajé e Mingaus (ABAM), viabilizada por meio de convênio firmado no final do ano passado.

Ao todo, 120 mulheres foram beneficiadas, com cursos de qualificação profissional, oficinas e palestras nas áreas de culinária, corte, costura e bordado na temática afro-brasileira. Com isso, as beneficiadas, que são moradoras de Periperi e Itapuã, em Salvador, além de Lauro de Freitas, estão preparadas para a produção de acarajés, cocadas, mingaus, vestimentas e adereços das tradicionais baianas, profissionais marcantes do cenário da Bahia.

“Na metade do curso muitas já estavam comercializando seus produtos e aumentando a renda. Isso é gratificante”, disse a coordenadora geral da ABAM, Rita Santos, lembrando que o projeto “significou uma vitória”, por ser a primeira parceria formalizada com o Estado, nos 25 anos da organização, que já possui 4,5 mil filiadas.    

A representante da SPM, Madalena Noronha, ressaltou a ação fortalece a capacidade de luta das mulheres negras, que significam maioria entre as que atuam no ramo. “Assim, o Governo do Estado contribui significativamente com o fortalecimento de um segmento historicamente invisibilizado”, comentou.

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SPM, Ministério da Previdência Social e INSS firmam cooperação para enfrentamento da violência contra as mulheres; por meio de ações integradas, população terá mais acesso a informações sobre a Lei Maria da Penha e direitos das mulheres

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), firmou ontem (31/07), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência Social, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos. 

Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência.

"Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.

"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras, portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as mulheres. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus direitos assegurados pela Lei Maria da Penha", completa a secretária Aparecida Gonçalves.

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Violência contra as mulheres: como solucionar?

Muitos especialistas afirmam que aumentou o número de denúncias referentes à violência contra as mulheres e ainda há discussões que buscam elucidar se tal fenômeno ocorre por maior divulgação, ou se realmente tem aumentado a incidência desse tipo de crime. Quando buscamos na história, percebemos que, realmente, a mulher sempre ocupou posição considerada inferior, tendo destaque na sociedade somente em ambientes domésticos. Com os questionamentos provocados pelos movimentos feministas das décadas de 1960 e 1970, percebemos que houve grandes mudanças, inclusive no mercado de trabalho. Mas tal reconhecimento, por parte da sociedade, parece não ter amenizado o preconceito e as cobranças feitas às mulheres, inclusive delas próprias.

Em estudo realizado em 2011, analisando as audiências feitas no Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal, constatei que as autoridades que lidam com esse crime e as próprias pessoas que os sofrem percebem as mulheres vítimas como dependentes da figura masculina. O que de fato não podemos deixar de constatar. Mas o fator de tal violência seria somente isso? 

As origens, segundo a antropologia e a sociologia, referem-se ao Estado patriarcalista em que estamos inseridos. Há também a visão da psicologia, indicando um ciclo de violência, existindo três fases: a fase da construção da tensão, em que há violências consideradas leves, como ameaças, injúrias; a de tensão máxima, com violências mais graves, podendo chegar ao homicídio; e a fase lua de mel, em que o agressor se arrepende e faz o possível para agradar a vítima, indicando mudança de comportamento. Os homens e as mulheres não conseguem se desvencilhar desse ciclo sem uma intervenção terapêutica. Pensando nesse fato, a Lei Maria da Penha surge com a possibilidade de atuação multidisciplinar que promove a referida intervenção.

A principal questão que todas as mulheres gostariam de elucidar é como evitar tal violência e como não permitir que aconteça em seus lares. Acredito que, muito além de intervenções terapêuticas e de auxílios, a conscientização das mulheres com relação a qualquer ato considerado normal envolvendo falta de respeito e o início das violências psicológicas deve ser estimulada. O início das "violências leves" deve ser extirpado para que não evolua para os homicídios.

Muitos casos chocam a sociedade, como o de Eloá, que perdeu a vida simplesmente por terminar um relacionamento. Outros casos de violência também poderiam ser evitados se fosse dada atenção às vítimas ou a seus algozes quando iniciadas as "violências leves", consideradas ainda por uma grande maioria como naturais, já que a pessoa estava com a "cabeça cheia" e "não pensou na hora de falar".

Outro questionamento é o de como melhorar em todas as cidades o atendimento especializado, já que a lei possibilita a criação de delegacias e juizados, mas constatamos que na grande maioria dos estados brasileiros não há esse atendimento específico, o que dificulta a erradicação da violência contra mulheres.

Ainda hoje escutamos piadinhas que divulgam e propagam a posição da mulher como sendo inferior, tanto em seus lares quanto na sociedade. Essas atitudes contribuem para continuarmos tendo o pensamento de que o outro é um objeto e como tal deve ser comprado, ou não poder ser partilhado. Pensamentos de posse e de materialização de seres humanos possibilitam a violência.

Dessa maneira, percebemos que ainda está longe a erradicação da violência contra as mulheres, mas muitos avanços e pesquisas estão sendo desenvolvidos buscando elucidar as principais questões. Como propostas para melhor atendimento às mulheres estão a capacitação dos profissionais e a existência de outras formas de apoio, como parcerias com secretarias de desenvolvimento social em todos os estados, devendo haver um engajamento político que possibilite que atos que promovam mudanças culturais sejam desenvolvidos em todos os estados brasileiros e não somente nos que se interessar, pois, se não houver uma alteração que atinja todos os municípios, será difícil propor uma mudança social.

TATIANA ROSA NOGUEIRA DIAS

Doutora em linguística pela UnB

Publicação no jornal Correio Braziliense: 28/07/2012 04:00