23 de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Meninas e Meninos

Na Conferencia Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, em janeiro de l999, se elegeu o 23 de setembro como Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Meninas e Meninos, em homenagem a lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada nesta data e conhecida pelo nome de Lei Palacios. Foi a primeira com essas características no mundo. 

A Lei punia de 3 a 6 anos de prisão quem promovesse ou facilitasse a prostituição ou corrupção de menores de idade ao menos mediante consentimento, ou de maiores de idade em caso de violência ou intimidação. 

A violência sexual contra crianças e adolescentes tem sem manifestado pela exploração sexual comercial (prostituição tradicional, tráfico para fins sexuais, turismo sexual e da pornografia convencional e via internet) e pelo abuso sexual. Em todo o mundo, inclusive nas Américas, pesquisas têm demonstrado que são as mulheres,- crianças e adolescentes-, os mais envolvidos, embora informações atuais indiquem a presença também de crianças do sexo masculino.

Estudos sobre o tema apontam que, além da inserção feminina, há a masculina no mercado sexual. Também foi evidenciado o aumento da inserção nessas atividades, de mulheres, crianças e adolescentes de classe média, além das classes populares. Existem variações na faixa etária de crianças e adolescentes, porém, destaca-se a idade entre 12 e 18 anos. A maioria é afro-descendente e migra internamente ou para fora do país .

Outros estudos apontam ainda que, geralmente essas mulheres, crianças e adolescentes já sofreram algum tipo de violência intra familiar (abuso sexual, estupro, sedução, negligência, abandono, maus tratos, violência física e psicológica) e extra familiar (na rua, nas escolas, nos abrigos e etc).

Dentre os crimes sexuais mais praticados contra mulheres no Brasil, destacam-se o estupro, o atentado violento ao pudor, a sedução e a mediação para lascívia.

No Brasil, o tráfico para fins sexuais é, predominantemente, de mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos.

O negócio da exploração sexual de meninas e meninos cresce no mundo de maneira incontrolável. Depois do comércio de drogas e de armas, é a atividade mais rentável do crime organizado. O turismo sexual, a prostituição infantil e a pornografia, são as linhas principais desta lucrativa "indústria" presente em todos os cantos do planeta.

Disque 100 - o canal nacional de denúncia da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Prorrogadas, até 19/10, inscrições para o 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

As inscrições para o 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero estão prorrogadas até o dia 19 de outubro de 2012, conforme edital publicado no Diário Oficial da União, de 14 de junho. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Educação (MEC) e da ONU Mulheres.

A coordenadora-geral de Educação e Cultura da SPM, Hildete Pereira, destaca que o prêmio tem como objetivo estimular e fortalecer a reflexão crítica e a produção científica em torno das desigualdades existentes entre homens e mulheres no Brasil. Ele contempla as questões de gênero, raça e etnia, classe social, geração e sexualidade.

Podem participar estudantes do ensino médio, graduação, mestrado e doutorado; e graduadas e graduados, especialistas, mestras e mestres. A premiação também é aberta a escolas públicas e privadas de ensino médio, que realizem projetos e ações pedagógicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, nas suas interseções com o enfrentamento à discriminação racial, étnica e de orientação sexual.

Entre as instituições que desenvolvem projetos e ações pedagógicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, será premiada uma escola por região. O valor do prêmio é de R$10 mil, que deverá ser aplicado na ampliação e fortalecimento de ações promotoras da igualdade de gênero.

A categoria "Estudante de Ensino Médio" têm duas etapas: a nacional e a por unidades da federação. Ao todo, serão 27 vencedores e/ou vencedoras, sendo uma pessoa por estado e Distrito Federal, que serão contemplados com computadores, impressoras e bolsas de estudo.

Já nas categorias "Estudante de Graduação", "Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado" e "Mestre e Estudante de Doutorado" serão premiados os seis melhores artigos científicos, sendo dois selecionados em cada categoria. Nessas últimas categorias, a premiação consiste na concessão de bolsas de estudo e premiação total em dinheiro no valor de R$ 46 mil.

Mais informações no site: www.igualdadedegenero.cnpq.br

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República - PR

Mulheres ganham força política e têm participação recorde em eleições municipais

Em mais de 45 cidades, apenas mulheres disputam as prefeitura; número de candidatas subiu 85% - Regina Ramos da Silva ficou surpresa ao descobrir que iria disputar com outra mulher a prefeitura de Joaquim Pires, cidade de 13 mil habitantes no interior do Piauí.

'Depois que anunciei minha candidatura, a oposição também escolheu uma mulher. Acho que é porque mulher na prefeitura é algo novo e o pessoal sempre se empolga com novidade', diz a candidata do PT, que concorre com Cintia Ramos da Cunha, do PMDB.

Além de Joaquim Pires, ao menos outras 45 cidades no Brasil terão eleições onde só mulheres concorrem à prefeitura - na eleição de 2008, eram 32. Esse tipo de disputa ilustra bem um novo cenário na política brasileira: a participação feminina nas eleições municipais cresceu 85% em relação à votação de 2008.

Na eleição que marca os 80 anos do voto feminino no Brasil, a participação das mulheres cresceu, de um lado, devido a uma nova lei de cotas e, de outro, por um cenário favorável que envolve a eleição de Dilma Roussef, a primeira presidente do país.

Criada em 1995, a Lei de Cotas de Gênero sofreu uma alteração em 2009 e agora obriga os partidos a ter um mínimo de 30% de mulheres em suas chapas parlamentares. Antes, a legislação obrigava as legendas a 'reservar' as vagas, enquanto agora é preciso 'preenchê-las'.
'A alteração pode parecer pequena, mas a troca do verbo significou uma mudança no sentido de forçar os partidos a dar maiores oportunidades para as mulheres', afirma o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor de Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do IBGE.

'O ideal seria a paridade de gênero, mas diante do baixo número de candidatas, a mudança já representa um avanço, mesmo que limitado. O resultado já pode ser visto nos números de candidaturas.'

Novo cenário

Além da lei de cotas, uma nova realidade do país também vem contribuindo para a ascensão das mulheres na política.

A eleição de Dilma e o fato da então candidata Marina Silva (PV) ter obtido quase 20% dos votos no primeiro turno impulsionaram esse novo cenário.

'Depois que a Dilma foi eleita, as mulheres se encorajaram mais e a sociedade passou a nos enxergar com outros olhos', afirma Jalmira Maria Silva Ghanem (PT). Ela é candidata à prefeitura de Montividiu (GO), onde suas duas concorrentes também são mulheres.

O cientista político Milton Lahuerta, que é coordenador do Laboratório de Política e governo da Unesp, acredita, porém, que esse é um processo mais profundo, que começa bem antes da eleição de Dilma.

'A afirmação da mulher no Brasil, que começou com a revolução cultural dos anos 70, já ocorre em áreas como o mercado de trabalho, com grandes empresas sendo chefiadas por mulheres, e agora finalmente chega à política.'

Apesar do avanço, a participação feminina na política ainda é tímida se comparada a outros países mundo afora.

O demógrafo José Eustáquio lembra que o Brasil ocupa um dos últimos lugares em um ranking de paridade de gênero, compilado pela Inter-Parliamentary Union, uma organização que reúne representantes de parlamentos em todo o mundo e que ocupa o cargo de observador permanente da ONU.

Com 52% do eleitorado formado por mulheres, o Brasil possui apenas 9% de deputadas federais, um média bem inferior ao percentual mundial (20,3%). No topo do ranking organizado pela organização estão Ruanda em primeiro lugar, com 56,3% (único país com maioria feminina na política), seguindo de Andorra (50%), Cuba (45,2%) e Suécia (44,7%).

No final da lista, junto com o Brasil (120º) estão países como Panamá (121º), Benin (122º) e Gana (123º). Arábia Saudita e Catar estão na última posição (144º).

No senado, são apenas 10 mulheres entra 81 membros, ou seja, 12% - contra, por exemplo, 38% na Argentina. Entre os vereadores, após a eleição de 2008, o total de mulheres chegou a 12,5% e entre os prefeitos, apenas 10%.

Fonte: BBC Brasil 

Ministra Eleonora debate, nesta 4ª feira, “80 anos do voto feminino no Brasil” em seminário no RJ

Encontro terá a presença da ministra da Cultura, Ana de Hollanda. Dentre os assuntos a serem destacados pela ministra Eleonora, está a campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu assumo este compromisso”, desenvolvida pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher com o apoio da SPM.

A participação das mulheres na política brasileira e a luta feminista por espaços de poder e decisão serão destacadas pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), nesta quarta-feira (12/09), no Rio de Janeiro. Ela participará do seminário "80 anos do voto feminino", promovido pela SPM e pelo Ministério da Cultura, por meio da Fundação Casa Rui Barbosa.

Ao lado da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e do presidente da Fundação Casa Rui Barbosa, Wanderley Guilherme dos Santos, a ministra Eleonora vai apresentar a campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu assumo este compromisso” http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2012/mais-mulheres-no-poder-2012, iniciativa do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com apoio da SPM. Para as eleições deste ano, a campanha produziu nova plataforma política voltada a homens e mulheres candidatas, a fim de incentivar a adesão deles às políticas para as mulheres.

“Pela primeira vez, temos o cumprimento de mais de 30% de mulheres nas candidaturas às câmaras municipais. Sem dúvida, esse é um passo importante no sentido de fazer valer a democracia”, aponta a ministra Eleonora. No entanto, ela ressalta que é preciso avançar na incorporação das questões de gênero, raça e etnia nas propostas de candidaturas. “É fundamental que as candidaturas levem em conta a diversidade brasileira e se coloquem a serviço dos direitos da sociedade, a exemplo das mulheres que são metade da população brasileira e mães da outra metade“, frisa a ministra das Mulheres.

Mais de 420 mil candidatos vão disputar, neste ano, as vagas para vereança nos 5.563 municípios brasileiros. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de candidaturas femininas superou o mínimo de 30% que a legislação exige dos partidos para compor suas chapas. Dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais brasileiras registrados no TSE, apenas 28 (15%) são mulheres.

Para a ministra Eleonora, a eleição da primeira mulher na Presidência da República, Dilma Rousseff, em 2010, e a exigência da ministra Carmem Lúcia para o rigoroso preenchimento da participação obrigatória de 30% de mulheres nas candidaturas são elementos que explicam o crescimento das candidaturas femininas.

“A eleição da primeira mulher como presidenta do país é um avanço do ponto de vista real e simbólico, que possui muita força e impacto positivo na vida diária de homens, mulheres e crianças brasileiras. A exigência da Lei de Cotas Eleitorais para o cumprimento da lista de candidatos e candidatas também trouxe resultados e mudanças importantes para a população, pois as mulheres, em cada canto deste país, passaram a ser reconhecidas como líderes e opção política”, avalia Menicucci.

O seminário terá a participação de pesquisadores e pesquisadoras das universidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de ativistas feministas. As inscrições serão feitas no dia do evento e serão concedidos certificados sob demanda. O evento tem participação gratuita.

Ao longo do encontro, estarão em evidência os seguintes temas: história do direito de voto das mulheres no Brasil, avanços e desafios das mulheres na política, sufragistas e suas estratégias para a conquista do voto feminino no Brasil e trajetória feminista de Bertha Lutz.

Seminário “80 anos do voto feminino”

Data: 12 de setembro de 2012 (quarta-feira)

Horário: a partir das 9h30 (cerimônia de abertura)

Local: Fundação Casa Rui Barbosa (Rua São Clemente - Nº 134, Sala de Cursos - Botafogo) - Rio de Janeiro/RJ

Programação do seminário “80 anos do voto feminino”

9h30 - Cerimônia de abertura

Ministra da Cultura - Ana de Hollanda

Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres - Eleonora Menicucci
Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - Wanderley Guilherme dos Santos
10h - Mesa-redonda

“História do direito de voto das mulheres no Brasil”

Jairo Nicolau (UFRJ)

“Mulher e política: avanços e desafios”

Lúcia Avelar (CESOP/Unicamp)

14h - Mesa-redonda

“As sufragistas e suas estratégias para a conquista do voto feminino no Brasil”
Schuma Schumaher (Coordenadora executiva da REDEH) "Ciências e políticas na trajetória feminista de Bertha Lutz" Maria Margaret Lopes (Mast)

Fonte:
Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

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II Sensibilização Feminina pelo fim da violência doméstica, racial e de gênero.

O CRM esteve presente ontem, dia 06 de setembro, na II Sensibilização Feminina pelo fim da violência doméstica, racial e de gênero realizado pela NUDESC no bairro Mutirão.

O evento começou às 10 horas da manhã e se estendeu até a tarde, com almoço e sorteio de brindes para as mulheres ali presentes. 

Paulo Pitanga, idealizador do evento, já está a frente da NUDESC há mais de dez anos e é o grande responsável pela mobilização de homens e mulheres para trabalhar assuntos relacionados à violência. 

Em seu segundo ano, a sensibilização teve o intuito de reunir as mulheres do bairro para falar sobre violência doméstica, questões relacionadas à saúde da mulher, prevenção e combate à violência.

O CRM proferiu palestra sobre o tema, orientando e alertando as mulheres, divulgando o disque 180 e apresentando os serviços gratuitamente oferecidos pelo Centro.

SPM atua no apoio ao poder público da Bahia em caso de estupros de jovens durante micareta

“Estupro é todo o ato sexual sem consentimento da vítima. É inaceitável que a palavra das mulheres seja posta em descrédito”, afirma a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

Os estupros cometidos por integrantes de banda de música da Bahia, em Ruy Barbosa, contra duas jovens de 16 anos levaram a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) a apoiar o poder público local na investigação dos crimes. Trata-se de um caso emblemático de violência sexual, a exemplo do que ocorreu, em fevereiro passado, em Queimadas (PB). 

Em sucessivos contatos com a secretária das Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Aparecida Gonçalves, reiterou o apoio do governo federal nas investigações do caso, em especial na segurança das jovens ameaçadas de morte. “Estupro é todo o ato sexual sem consentimento da vítima. É inaceitável que a palavra das mulheres seja posta em descrédito, como chegou a acontecer após a divulgação dos boletins de ocorrência. Quando isso acontece, trata-se de novas práticas de violências contra as mulheres”, afirma a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. 

Nesta segunda-feira (03/09), o laudo pericial divulgado pela Polícia Civil de Ruy Barbosa comprovou as informações prestadas pelas jovens e a caracterização do crime de estupro, que teria sido cometido por nove músicos e um policial durante uma micareta no interior da Bahia. 

A secretária nacional aponta a importância da mobilização dos poderes públicos para o enfrentamento à violência contra as mulheres na Bahia. “Não podemos deixar que casos como esse fiquem impunes. É preciso agir com rigor e responsabilizar os agressores. Somente com uma rede de atendimento à mulher em situação de violência forte e a correta punição dos agressores, poderemos reduzir os altos índices de violência sexual”, salienta a secretária da SPM-PR. 

Aparecida sugeriu o envio de equipe da SPM estadual e do Ministério Público ao município de Ruy Barbosa, a fim de verificar as condições necessárias para garantir a integridade física e psicológica das jovens. 

Em entrevistas concedidas a emissoras de rádio e jornal da Bahia, realizadas no sábado (01/09) e nesta segunda-feira (03/09), a secretária da SPM destacou o suporte do poder público dado ao caso, sobretudo o prestado pela Secretaria das Mulheres da Bahia. “Os serviços públicos e a rede de atendimento à mulher em situação de violência têm utilizado o aparato necessário, como delegacia, conselho tutelar, juizado e ministério público”, avalia Aparecida Gonçalves. 

Redes sociais - Com repercussão nacional, o caso vem sendo amplamente divulgado por lideranças e grupos feministas e de mulheres. Por exemplo, em página criada no facebook, mulheres e homens estão se posicionando em ação de repúdio aos músicos da banda. Integrantes da Marcha das Vadias do Distrito Federal também manifestaram indignação, em mensagem enviada à SPM, e com exigência de rigorosa punição dos agressores. “É crucial que a sociedade se manifeste e a opinião pública exija o fim da impunidade dos casos de violência contra as mulheres. Não é possível que a sociedade brasileira conviva com mulheres sendo vítimas de violência todos os dias”, salienta a secretária Aparecida Gonçalves. 

O caso de estupros das jovens provocou um recorde de envio de denúncias para a Ouvidoria da Mulher, da SPM. São mais de 300 registros - até então a média havia sido de 50 denúncias sobre um mesmo caso.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

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SPM reforça terceira rodada de encontros sobre o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Dia 31/08 foi realizado em Salvador um Encontro de dirigentes e técnicas de Centros de Referência e Núcleos de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência, que visa apresentar e discutir o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A coordenadora do CRM esteve presente e participou dos debates que abordaram os seguintes temas: “Os avanços e desafios nos serviços especializados (Centros de Referência e Núcleos de Atendimento a Mulheres em situação de Violência)”, “Os desafios para a implementação e consolidação das Redes Municipais de Atenção às Mulheres” e “A Política de Abrigamento do Estado da Bahia”.

Alinhada à estratégia do governo federal de aumentar a quantidade dos serviços especializados nos municípios, a Bahia intensifica mobilização da rede com investimentos em centros de referência. 

Mais nove Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) foram anunciados pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, nesta sexta-feira (31/08), durante a terceira etapa do ciclo de encontros para discutir o novo Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O evento teve a presença de Luciana Santos, assessora técnica da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e reuniu, em Salvador, representantes de serviços especializados de todo o estado. Já existem 19 CRAMs na Bahia e o investimento de R$ 2,5 milhões nas novas unidades será realizado até o final de 2013.

Os equipamentos têm o objetivo de acolher mulheres como a dona de casa M.A.J., 42 anos, que denunciou, na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no Engenho Velho de Brotas, os mais de dez anos de violência que vem sofrendo. “Eu não estou aguentando mais. Quero que ele seja punido e que sejam tomadas as devidas providências. Todas as vezes que eu me separei, tive que voltar por medo de morrer, porque ele me persegue”. 

A delegada titular da Deam, Heleneci Nascimento, afirmou que “a delegacia tem sido dotada de delegados, policiais e plantões extras, para que casos como o de M. sejam imediatamente resolvidos”. Segundo ela, a unidade recebe até 60 mulheres por dia. “As audiências estão sendo marcadas rapidamente e as situações mais graves, como esta, são imediatamente resolvidas”. 

Heleneci explicou que há alguns anos a mulher era encaminhada para um juizado especial, onde eram aplicadas penas alternativas, como pagamento de multas e cestas básicas. “Com a Lei Maria da Penha, esta pena alternativa não existe mais, é prisão mesmo. Há agora a pena por lesões corporais, que não depende mais da representação da vítima. Qualquer pessoa pode denunciar e a autoridade policial já toma as providências”.

De acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2012, que apresenta dados relativos ao ano de 2010, a Bahia ocupa o 6º lugar em assassinato de mulheres. “Fazer a nossa repactuação, já que a primeira adesão foi em 2008, é uma sinalização do Governo do Bahia para o governo federal, de que nós queremos continuar fazendo este enfrentamento à violência contra as mulheres”, enfatizou Vera Lúcia Barbosa. De acordo com ela, o próximo passo será reunir os conselhos municipais para, até o final do ano, fazer a repactuação. 

De 2007 até agora, o número de centros de Referência de Atendimento à Mulher subiu, na Bahia, de dois para 19. Vera Lúcia Barbosa informou que são órgãos onde a mulher deve reportar todo tipo de violência que sofreu. “A partir daí, ela tem diversos atendimentos e já sai com encaminhamento, seja para a Deam, defensoria, Ministério Público. 

O centro é fundamental, a primeira porta que a mulher precisa bater”. Os equipamentos serão implantados nos municípios de Ihéus, Jacobina, Santa Maria da Vitória, Camacã, Itaberaba, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Barreiras e Itabuna. 

Coordenadora do Centro de Referência Loreta Valadares, o primeiro da Bahia especializado no atendimento à mulher, Lídia Lasserre disse que os equipamentos possuem uma equipe especializada de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica. “Isso faz toda uma diferença no momento em que a mulher precisa tomar a decisão de registrar uma ocorrência, de publicizar a violência que sofreu”. Segundo ela, o centro Loreta Valadares recebe de 25 a 30 novos registros de primeiro atendimento por mês, fora o acompanhamento das mulheres que já vêm sendo atendidas. 

Comunicação Social 

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM 

Presidência da República – PR