SPM lança, nesta 4ª feira, prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”

Trinta grupos e organizações produtivas ganharão troféus e as dez experiências mais pontuadas receberão R$ 20 mil. Inscrições começam a ser aceitas a partir desta quarta-feira (19/12) e se encerrarão em 1º de fevereiro de 2013.

Experiências de grupos e organizações produtivas do campo e da floresta serão reconhecidas pelo Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/12). Organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o concurso destacará 30 iniciativas com o troféu “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”. As dez experiências, que obtiverem maiores pontuações, receberão R$ 20 mil cada uma.

A premiação pretende dar visibilidade ao trabalho das mulheres do campo e da floresta, por meio de suas organizações produtivas, no fortalecimento da sustentabilidade econômica, social e ambiental, e geradoras da segurança e soberania alimentar no País. Foca na produção e na disseminação de conteúdos que subsidiem o fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres com participação e controle social.

“Esse prêmio vai reconhecer parte significativa do trabalho que as mulheres fazem para que o Brasil seja um país sustentável. Com isso, precisamos avançar no debate sobre políticas públicas para a igualdade de gênero no campo e na floresta”, explica a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho.

As inscrições podem ser feitas, a partir desta quarta-feira (19/12) até 1º de fevereiro de 2013, pelo endereço eletrônico www.spm.gov.br ou pela via postal para: Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) – Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”, Via N1 Leste s/nº, Pavilhão de Metas, Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70.150-908, Brasília-DF. Pelos Correios, o prazo limite para envio é 31 de janeiro de 2013.

Poderão ser inscritas trajetórias e experiências que se destacam pela viabilidade econômica, social, cultural e ambiental de grupos de mulheres que integram organizações produtivas, associações e/ou cooperativas. É necessário que essas instituições sejam compostas por um mínimo de 70% de mulheres e tenham presença feminina na direção geral. A cerimônia de entrega da premiação acontecerá em 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, em Brasília.

Realizado pela SPM, o concurso tem como parceiros o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (Seppir) e o Banco do Brasil.

Acesse aqui o edital Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável” publicado no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

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Está no ar o portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”

Disponível no endereço www.compromissoeatitude.org.br, ferramenta é parte da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” e pretende subsidiar operadores e operadoras de justiça nos casos de crimes praticados contra as mulheres.

Está disponível para operadores e operadoras da justiça um novo instrumento para o trabalho e fonte segura de dados sobre violência contra as mulheres. É o portal Compromisso e Atitude, que pode ser acessado por meio do endereçowww.compromissoeatitude.org.br, que reúne doutrinas, jurisprudências, estatísticas e artigos sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.

O lançamento do novo portal ocorreu dia 14/12, em Curitiba, como resultado da parceria do governo federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça, e o sistema de Justiça. Na mesma solenidade, foi lançada a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte" na região sul, completando o ciclo de mobilizações regionais iniciado em agosto passado.

“A campanha Compromisso e Atitude é uma das mais importantes ações da SPM contra a impunidade nos crimes de violência contra as mulheres. De 1980 a 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo 73% ocorrerem dentro da residência e 92% cometidos por companheiros, cônjuges ou namorados das vítimas. Isso faz com que o Brasil seja o 7º país no ranking mundial de assassinatos de mulheres”, disse a chefe de Gabinete da SPM, Linda Gourlart, ao anunciar a ativação do portal Compromisso e Atitude.

Ela apontou a complexidade da violência de gênero e a urgente necessidade de envolvimento do poder público e da sociedade. “A violência contra a mulher não tem distinção de classe, segmento social, cor ou etnia. O enfrentamento cotidiano à violência contra as mulheres no nosso país tem três fases indivisíveis: gênero, raça e classe social; mulheres, negras e pobres, em sua grande maioria. Só será possível erradicar a violência contra a mulher com uma mudança de valores e comportamentos na sociedade brasileira, para que ela se torne mais justa baseada no respeito, na autonomia e na igualdade entre homens e mulheres”, considerou Linda Gourlart.

Além de notícias, informações sobre a legislação referente à violência contra a mulher, o portal Compromisso e Atitude possibilita o acesso a convenções e tratados internacionais, normas, recomendações e manuais. A jurisprudência apresenta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). No item estatística, as pessoas interessadas obterão dados nacionais e internacionais de casos de violência contra as mulheres. Casos emblemáticos de assassinatos e outros crimes contra brasileiras estão postados na Justiça em Ação, e, em Serviços, operadores e operadoras de justiça encontrarão políticas públicas para o enfrentamento a esse tipo de violência.   

Ranking da violência contra a mulher - O Paraná foi escolhido para representar a região, no lançamento da campanha, por ocupar a terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e do Ministério da Justiça. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos dos casos, garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha e mobilizar operadores e operadoras da justiça e toda sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

O ato de lançamento do portal e da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, no Paraná, marcou o fim da primeira fase da campanha que contou com o lançamento da campanha nas outras quatro regiões do Brasil: Sudeste (Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012), em agosto passado. Nordeste (Alagoas - 2ª posição), Norte (Pará - 4ª posição), e Centro Oeste (Mato Grosso do Sul - 5ª posição) fizeram eventos regionais da campanha nos meses de novembro e dezembro.

Campanha - A “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” conta com a veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. As ações de comunicação foram concentradas por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha, em agosto, e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em novembro e dezembro.

Sob a coordenação da SPM-PR, a "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

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Inscrições para o Prêmio “Mulheres Negras contam sua História” podem ser feitas até 25 de janeiro

"Mulheres Negras contam sua História" vai premiar cinco melhores redações com R$ 5 mil. Cinco candidatas selecionadas na categoria “Ensaio” receberão R$ 10 mil. Segue aberto até 25 de janeiro de 2013 o período de inscrição para o prêmio "Mulheres Negras contam sua História", da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Nossa pretensão é que as mulheres negras escrevam e possam trazer subsídios para a elaboração de políticas públicas”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, no ato de anúncio da chamada pública, ocorrido durante os atos alusivos ao Dia Nacional da Consciência Negra.

O público-alvo do concurso é formado por mulheres autodeclaradas negras. Elas  poderão participar com redações e ensaios, contar a história e a vida das afro-brasileiras na construção do país. O prêmio possui duas categorias: "Redação", com texto de no mínimo 1.500 até o máximo de 3.000 caracteres, e "Ensaio", com textos de 6.000 a 10.000 caracteres. Serão premiadas as cinco melhores redações com R$ 5 mil,  e as cinco candidatas selecionadas na categoria “Ensaio” receberão R$ 10 mil.

O prêmio é uma iniciativa da SPM no resgate do anonimato das mulheres negras como sujeitos na construção da história do Brasil. O objetivo é estimular a inclusão social das mulheres negras por meio do fortalecimento da reflexão acerca das desigualdades vividas pelas mulheres negras no seu cotidiano, no mundo do trabalho, nas relações familiares e de violência e na superação do racismo.

Formas de participação - As inscrições estão abertas desde 21 de novembro de 2012 e se encerrarão em 25 de janeiro de 2013. Somente mulheres autodeclaradas negras podem participar do concurso.

As inscrições somente serão aceitas mediante o envio dos textos, em formato de texto, nas categorias "Redação" e "Ensaio". Deverão ser efetuadas pelo endereço: www.premiomulheresnegras@spmulheres.gov.br <http://www.premiomulheresnegras@spmulheres.gov.br> ou postadas pelo correio para o endereço: Prêmio Mulheres Negras contam sua História - Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República - Praça dos Três Poderes Via N1 Leste, s/n Pavilhão das Metas. CEP 70150-908 Brasília - DF.