Centro de Referência da Mulher realiza seu I Simpósio em políticas de gênero

Ontem, (dia 07/12/2010) o Centro de Referência da Mulher realizou seu primeiro simpósio territorial no âmbito da política de gênero. O evento teve por objetivo a articulação e o fortalecimento das políticas de gênero, bem como a reivindicar do território a pactuação na continuidade, manutenção e sustentação dos trabalhos desenvolvidos pelo CRM para o ano de 2011. Agora, cabe aos municípios do TIPNI assegurar e legitimar o CRM como uma política de território. O próximo evento deverá ser realizado em outro município para dá visibilidade e garantir a participação efetiva da comunidade Itapicuruense nas ações do CRM.

O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim e contou com representações de nove municípios. Com exceção de Ponto Novo todos os outros municípios compareceram inclusive a “parceira” Itiúba. “A participação e representatividade governamental dos municípios no simpósio associado ao rateio das despesas do evento é um forte indício de que os municípios estão dispostos a assumirem um compromisso com a política das mulheres”, disse a coordenadora do Centro de Referência expressando toda a felicidade do sucesso do evento. “Estou feliz - desabafou - com a sensação de dever de cumprido. Finalizo o ano de 2010 fechando o plano de trabalho do CRM com todas as metas realizadas. Deixo para 2011 o espólio de 2010: colhei o pomo porque a safra está pronta”, externou.

O CRM, inaugurada em 21 de julho/2010 já atendeu 89 casos novos e fez 183 atendimentos. Os casos são decorrentes de todos os municípios com exceção de Ponto Novo. 90% dos casos atendidos decorrem de violência física seguidos de violência psicológica, patrimonial e sexual. Tanto a idade dos agressores quanto das vítimas varia de 20 e 40 anos. 80% das agredidas são independentes financeiramente e 90% dos casos a agressão parte de companheiros ou ex-companheiros.

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Até o ano de 2002, a base do Programa Nacional de Combate à Violência contra a mulher, sob a gerência da Secretaria de Estado de Direitos da Mulher (SEDIM), do Governo Federal, era o apoio à construção de Casas Abrigo e à criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM). Com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), no primeiro ano do Governo Lula, em 2003 e com o início da formulação da Política Nacional de Enfrentamento, as ações mudaram de foco.

Com o objetivo de colocar as novas diretrizes em prática, em 2004, o Estado passou a promover a criação de novos serviços (como os Centros de Referência, as Defensorias da Mulher) e a propor a construção de redes de atendimento para assistência às mulheres, em todo o país. Ficou firmado o Pacto.

O Pacto é uma estratégia de gestão que orienta a execução das políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, garantindo a assistência e preservação de seus direitos”.

No total, 24 estados brasileiros já aderiram à iniciativa, exceto Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A proposta é organizar as ações com base na Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento, Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids, Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Reconhecimento

Atualmente existem 889 serviços especializados, sendo:

 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher,

 165 Centros de Referência de Atendimento à Mulher,

 72 Casas-Abrigo, 58 Defensorias Especializadas,

 21 Promotorias Especializadas, e

 12 serviços de responsabilização e educação do agressor.

No que se refere à Justiça, foram criados, após a promulgação da Lei Maria da Penha:

• 89 juizados especializados/varas adaptados de violência doméstica e familiar.
Construindo indicadores

 Observatório;

 Central de Atendimento à Mulher - 180

A partir de uma análise realizada no mês de julho de 2007, quando a Central registrou 20.385 ligações, foi possível obter, por exemplo, os seguintes dados:

 94% dos registros eram relacionados à violência doméstica e familiar;

 73% das denúncias eram causados por violência praticada pelo cônjuge;

 80% das vítimas de violência relataram ter filhos;

 59% informaram que a freqüência com que a violência ocorre é diária;

 57% dos registros informaram que os agressores utilizam entorpecentes;

 70% alegaram estar correndo risco de espancamento ou morte.

Além da visibilidade, o Pacto assegurou, no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011:

• R$ 1 bilhão para o investimento em ações sob a coordenação da SPM.

 Na Bahia, os projetos de enfrentamento envolveram R$ 4,6 milhões para instalação de centros de referência, núcleos de atendimento e casas de passagem.

BAHIA

O estado também conta com a Rede Estadual de Atenção à Mulher, implantada em 15 territórios de identidade, onde foram instalados:

 22 Centros de Referência (CR’s),

 15 Delegacias Especializadas,

 01 Centro de Abortamento Legal,

 02 Juizados Especiais,

 01 Núcleo da Defensoria Pública, e

 01 Casa-Abrigo.

Senhor do Bonfim (Território Piemonte Norte do Itapicuru)

 Pode-se dizer que houve avanços no principal objetivo da Política Nacional: enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma perspectiva de gênero e de uma visão integral do fenômeno. Senhor do Bonfim, por ser um dos 22 municípios da Bahia que possui Centro de Referência da Mulher, sendo o único do norte da Bahia, recebeu no último dia 25 de novembro do ano em curso (2010), um veículo “eco sport “ que será utilizado no apoio ao trabalho frutuoso que vem sendo desenvolvido em apoio às mulheres vítimas de violência. Este centro, coordenado por Maria José Ferreira Alves, conta com psicólogas, Assistente Social e Advogada e vem contribuindo de forma significativa com a luta de libertação das mulheres desde janeiro deste ano, inaugurado em julho, está sediado À Rua Juracy Magalhães, 06 – Centro. Funcionas das segundas às sextas-feiras das 8h às 12h e das 13h30minh às 17h30h.

Por isso, deve-se investir em ações preventivas e educativas que modifiquem comportamentos e padrões culturais machistas e assegurar o cumprimento da Lei Maria da Penha - que ineditamente criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Por Maria José Ferreira Alves
Coordenadora do CRM