CPMI escancara o feminicídio no país

Embora as mulheres brasileiras tenham conquistado uma das leis mais avançadas para a superação da violência de gênero – a Lei Maria da Penha – cresce o feminicídio no país. CPMI está revelando o descaso dos governos locais com a questão.

Nas últimas três décadas foram assassinadas aproximadamente 91 mil mulheres no Brasil, 7º lugar no ranking dos países onde há mais esse tipo de crime. O que mais assusta estudiosos do tema e feministas é o progressivo crescimento do feminicídio, que vitimou 43,5 mil mulheres só nesta última década, passando de 1.353 para 4.297 mortes por ano, um aumento de 217,6%! Os dados são do Mapa da Violência 2012, estudo do Instituto Sangari, baseado em dados do Sistema de Informações de Mortalidade – SIM – da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça. Outra confirmação deste último Mapa, que traz um balanço da violência homicida desde 1980, é a de que os homens morrem na rua, as mulheres morrem dentro de casa. Isso acontece em todas as regiões brasileiras e em todas as classes sociais. E sabemos que o número real é bem maior, devido a má ou não notificação de muitos casos.

Acontece que o Brasil tem também uma das leis mais avançadas para a superação da violência contra a mulher – a Lei Maria da Penha. Reconhecida internacionalmente, a lei que completa seis anos em agosto não tem conseguido diminuir os índices do feminicídio brasileiro. Questionada e desrespeitada pelo machismo institucionalizado em nosso Judiciário, o Supremo precisou legislar positivamente sobre sua constitucionalidade e aplicação pelo Ministério Público, em fevereiro deste ano, para dirimir possíveis dúvidas de governadores, secretários de segurança e justiça, delegados e juízes.

No Congresso foi constituída uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para verificar o que acontece na real com a aplicação da Lei Maria da Penha, e também com os recursos do Pacto Nacional contra a Violência à Mulher, programa da SPM (Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres), distribuídos aos governos estaduais. “O relatório será ‘publicizado’ para amplo conhecimento, inclusive de órgãos internacionais que olham para o Brasil e nos cobram, devido à Lei Maria da Penha, exemplar em outros países”, disse a Senadora Ana Rita, relatora da CPMI, na última sexta-feira, 29. A senadora, junto com parlamentares paulistas membros da Comissão, como a Senadora Marta Suplicy, as deputadas federais Janete Pietá e Keiko Ota, concederam entrevista coletiva à imprensa. Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi realizada nesse dia, para inquirir gestores do Estado, coroando uma série de diligências feitas pelas parlamentares em órgãos de governo, equipamentos sociais e ouvindo as mulheres.

Audiência pública revela omissão do governo paulista - Estado mais populoso do país, São Paulo tem também o maior índice em números absolutos de feminicídio. Só no ano de 2010, foram 663 assassinatos de mulheres, 3,1 mortes por ano em cada grupo de 100 mil, segundo o Mapa da Violência 2012. Na cidade de São Paulo o índice é maior - 4,8 mortes/100 mil habitantes. Entretanto, o governo do Estado de São Paulo foi o último a assinar o Pacto contra a Violência do governo federal, só o fazendo depois de muita pressão dos movimentos feministas e com 2 anos de atraso. Estado econômica e culturalmente mais forte do país, não tem no governo estadual qualquer órgão voltado às políticas públicas dirigidas às mulheres, dificultando ainda mais o já difícil controle social dos recursos vindos para tal. São escandalosos também os ridículos números de equipamentos como delegacias da mulher, casas de acolhimento às vítimas de violência, juizados e outros previstos pela legislação para a prevenção e combate da violência doméstica.

“A maleabilidade da lei, que é dura, rígida, forte, não existe mais depois da declaração do Supremo”, disse a senadora Marta Suplicy, que considera a Lei Maria da Penha uma conquista tão importante para as mulheres como o direito ao voto. Ela denunciou que o número de processos abertos no Estado é metade do número de queixas apresentado, devido a incompetência do atendimento nas delegacias, de processos mal formulados, de falhas no encaminhamento da queixa. Marta chama a atenção para outro aspecto da violência doméstica, que é a sua interiorização; conforme dados da Secretaria de Segurança Pública - de setembro de 2011 a maio deste ano, tivemos 55.174 casos de mulheres vítimas de lesão corporal dolosa e, destes, 34.906 casos foram no interior. “Exigimos o cumprimento da Lei Maria da Penha na sua totalidade. Lei novinha, conhecida pela população, só que precisa de estrutura para ser cumprida e exercida!” Segundo a senadora, muitas vezes o MP não pode atuar devido ao mal preenchimento do inquérito, que é mandado de volta para a Delegacia. “Para o Estado tanto faz a maneira como a mulher é tratada, fica clara a não importância do estado de SP com as mulheres que sofrem violência!”

São Paulo foi pioneiro nas políticas para as mulheres ao criar a primeira Delegacia da Mulher, o primeiro serviço de abortamento legal do país (hoje desativado), a primeira casa de acolhimento à mulher vítima de violência – Casa Eliane de Grammont (hoje semi abandonada), graças a luta incansável das feministas nos anos 70/80. Entretanto hoje está na vanguarda do atraso em relação a outros estados, não existindo sequer organismo nem rubrica para políticas de gênero. Dos 645 municípios, apenas 121 tem delegacias, apenas 1 Juizado especializado para todo o Estado; os funcionários não estão capacitados para atender a situação, gerando ainda mais humilhação e violência, segundo a experiência narrada pelas representantes das organizações não governamentais que atendem as mulheres. Enfim, diversas exigências previstas na Lei Maria da Penha para que tenha eficiência são desrespeitadas, particularmente em São Paulo. “As delegacias e os juizados especiais são condições fundamentais para a aplicação da lei”, falou a deputada Janete Pietá. “As delegacias não funcionam 24h, nem nos feriados, não há capacitação, nem multidisciplinaridade, as medidas protetivas aqui no Estado são rejeitadas pelo Judiciário”.

Secretários devem explicações à CPMI - A relatora da CPMI explica que audiências e diligências estão sendo realizadas em vários estados, a começar dos mais violentos. “O Estado de São Paulo tem responsabilidade maior porque ao invés de avançar, retrocedeu”, falou a senadora, “o que acontece aqui repercute nos demais estados brasileiros e se aqui retrocede repercute negativamente”. Coordenando a mesa da audiência, a Senadora Ana Rita relembrou os casos emblemáticos de assassinatos de mulheres ocorridos em São Paulo e bastante explorados pela mídia, antes de iniciar o questionamento dos representantes das Secretarias estaduais responsáveis na questão. Nenhum secretário ao menos se dignou a comparecer.

Lamentável essa postura hipócrita e anti-republicana dos responsáveis pela governança no Estado de São Paulo, que enviam funcionários, alguns concursados, de carreira, para colocar “a cara à tapa”. Escalados para dar respostas num tema onde inexiste uma política na audiência pública, as informações foram, de maneira geral, incompletas, genéricas, tergiversatórias. Isso, quando não culpabilizadoras da mulher, “que perdoa o marido, desiste da queixa, não dá continuidade, dificulta colher provas”. Mas deixam claro que não há planejamento estratégico, desconhecem números elementares, dependem de novos concursos, do volume de serviço na região, época do ano... enfim, violência contra a mulher não é prioridade.
A desinformação era tanta que os Secretarios da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda foram convocados publicamente pela relatora da CPMI a comparecer em reunião da Comissão em Brasília. O único registro positivo na Audiência foi trazido pelo representante da Secretária Eloisa, Fabiano de Paula. Ele anunciou a criação de uma Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, a ser instalada naquela secretaria. Ocorre que o anúncio “oficioso” já havia sido feito no dia anterior pelo governador do Estado, horas depois de mal estar causado pela resposta das parlamentares da CPMI à sua indagação sobre “de onde ele tiraria dinheiro para realizar ações”. As parlamentares informaram então ao governador, que cerca de R$ 32 milhões foram repassados pelo programa federal ao Estado de São Paulo, ao qual cabe entrar com sua contrapartida e instituir ações de combate a violência.

A delegada Rose, presidente do CECF (Conselho Estadual da Condição Feminina) e nomeada pelo governador para administrar os recursos do Pacto de enfrentamento à violência contra a mulher relatou o que ela considera avanços, sobretudo em cidades do interior. Ela comemora, por exemplo, existirem 67 organismos municipais de políticas de gênero em 645 municípios, e diz existirem 144 projetos sendo desenvolvidos com ações diversas. Os poucos dados apresentados pelas Secretarias só confirmavam o descaso com o tema da violência contra as mulheres, por parte do governo estadual de São Paulo. Aliás, descaso estendido às políticas de saúde integral da mulher, ao desrespeito pelos seus direitos sexuais e reprodutivos, aos seus direitos humanos. Foi lembrado o caso amplamente divulgado de mulheres dando à luz algemadas no sistema prisional paulista. As técnicas concursadas diziam também repudiar ações de insensibilidade no atendimento dos hospitais.
Houve ainda informações contraditórias, como em relação ao número real das notificações compulsórias de violência doméstica. Para a Justiça, 18.275 notificações foram feitas de 1998 até maio de 2012. A representante do Secretário da Saúde, Karina Barros, trouxe informações bem diferentes – só em 2010 foram recebidas 21.680 notificações de violência. A senadora Ana Rita informou então que exigirá das autoridades competentes esses dados para entrarem no seu relatório final, que deve ser apresentado e votado em agosto. A audiência pública foi acompanhada por mais de 500 pessoas, a grande maioria de mulheres ativistas e feministas, que tiveram suas denúncias apresentadas na parte da manhã, na própria Assembléia Legislativa.

Sandla Wilma

Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW) recebe denúncias de injustiças e violações dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo

A Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW para a sigla em inglês) convida indivíduos, organizações, grupos e redes a enviar observações por escrito – incluindo reclamações, recursos e petições – sobre supostas injustiças e violações dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo. O prazo vai até a próxima quarta-feira, dia 01 de agosto de 2012.

O processo de comunicação tem como objetivo identificar as tendências emergentes na injustiça e práticas discriminatórias contra as mulheres, a fim de formular políticas públicas específicas.

A ONU Mulheres, através da sua seção de Direitos Humanos, vai receber e compilar as informações pertinentes e as respostas dos governos em um relatório confidencial que será apresentado para análise da Comissão do Status da Mulher, durante sua sessão anual (CSW57). Uma equipe de trabalho da Comissão, composta por representantes das cinco regiões, vai identificar tendências e padrões de injustiça e de práticas discriminatórias contra as mulheres. A próxima sessão anual da CSW57 acontecerá em março de 2013 em Nova Iorque.

Para mais informações sobre a apresentação de reclamações, tipos de reclamações recebidos anteriormente, processo de comunicação ou informações de contatos, visite o site: http://www.un.org/womenwatch/daw/csw/communications_procedure.html.

 

25 de Julho - Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha

A data foi criada em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana. Nesse encontro, foi estipulado que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, sociedade civil e governo têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta as condições de opressão de gênero e étnico-raciais em que vivem estas mulheres.

O objetivo da comemoração do 25 de julho, portanto, é ampliar e fortalecer as organizações de mulheres negras, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) publicou em 2010 o relatório “Pensar o Brasil para o Enfrentamento do Racismo, do Sexismo e da Lesbofobia”. O documento é resultado final do Grupo de Trabalho encabeçado pela SPM em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e representantes do movimento de mulheres negras e lésbicas. A publicação faz uma análise da atual situação das mulheres negras e lésbicas no país e aponta diretrizes e políticas a serem implementadas para melhorar a realidade enfrentada por essas brasileiras.

Brasileiras denunciam esquema de exploração de modelos na Índia

Duas semanas após chegarem a Nova Déli, capital da Índia, para trabalhar como modelos, a paulista Monique Menezes, de 21 anos, e a gaúcha Thelma Kaminski, 19, estranharam quando sua agente disse que elas passariam a noite numa festa.

No evento, que terminou de madrugada e não estava previsto no acordo fechado no Brasil, afirmam que tiveram de servir uísque na boca de homens, que as assediaram e tentaram acariciá-las.

Foi o primeiro sinal de que a viagem, até então encarada como uma valiosa chance de ascensão profissional, não acabaria bem. 'Depois daquele dia, ficamos assustadas, mas continuamos trabalhando', diz Menezes à BBC Brasil. 'Estava lá para juntar dinheiro, pretendia comprar uma casa quando voltasse.'

As condições, porém, se agravaram. Segundo elas, em vez dos US$ 2.100 que deveriam receber por mês da agência Be One Talent, gerida pela francesa Sabrina Savouyaud, ganhavam US$ 160.

As sessões de fotos eram progressivamente substituídas por novos trabalhos em festas como hostesses ou balconistas, quando eram continuamente assediadas. Savouyaud, dona da casa onde estavam hospedadas, passou a maltratá-las.

'Ela nos insultava, dizia que estávamos gordas', conta Kaminski. 'Uma vez, tomou a comida das nossas mãos.'

A falta de higiene na residência, dizem as modelos, fez com que adoecessem. 'A casa tinha 18 cachorros e três gatos. Os cachorros comiam nas nossas panelas e os gatos urinavam nas camas', afirma Menezes.

Alarmadas com a situação, buscaram na internet informações sobre a agente. Encontraram numerosos relatos na imprensa indiana de outras modelos que acusavam a francesa de maus-tratos.

Multa

Em fevereiro deste ano, pouco após completarem um mês na Índia, as duas procuraram o consulado brasileiro em busca de ajuda. Só então souberam que os contratos que haviam assinado ainda no Brasil, em inglês, previam multa de US$ 500 mil caso abandonassem o trabalho antes do prazo de seis meses. Os acordos haviam sido propostos por 'scouters' (olheiros) brasileiros. Por temer represálias, elas preferem não nomeá-los.

'Ele me explicou que eu ganharia 50% de todos os trabalhos que fizesse, mas não disse nada sobre a multa nem sobre as festas', diz Menezes. 'Como não falava inglês na época, assinei na base da confiança.'

Os diplomatas lhes disseram que o exagerado valor da multa invalidava os contratos e ofereceram ajuda para hospedá-las caso quisessem deixar a casa da agente. Antes, porém, as duas procuraram Savouyaud para exigir os cachês pelos trabalhos, que, conforme o contrato, só seriam pagos no final da viagem.

Menezes calcula que tinha US$ 5 mil a receber; Kaminski, US$ 10 mil. 'Mas ela disse que, como tínhamos quebrado o contrato, não pagaria nada e ainda cancelou nossos bilhetes de volta', diz Menezes.

As duas deixaram a casa e se hospedaram no hotel pago pelo consulado. A passagem de Kaminski foi comprada por seus pais; a de Menezes, por um empresário indiano que se compadeceu ao ouvir a história. 'Ao entrar no avião, nos abraçamos e choramos', lembra Kaminski.

A BBC Brasil tentou contatar a Be One Talent, mas as mensagens enviadas à agência não foram respondidas.

Relatos frequentes

Segundo o Ministério de Relações Exteriores, relatos como esse têm se tornado cada vez mais comuns. 'É um fenômeno recente, estimulado pelo grande sucesso das tops brasileiras nos últimos anos', diz à BBC Brasil Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior.

Ela diz que, nos últimos anos, ao menos 20 modelos brasileiras relataram ter sofrido maus-tratos na Ásia. Lopes afirma, no entanto, que 'essa é apenas a ponta do iceberg'.

'Calculamos que entre 100 e 200 modelos brasileiras possam estar nessa situação na Ásia neste momento.' Além da Índia, país com maior número de queixas, já foram registrados casos na China, Coreia do Sul, Filipinas, Malásia e Tailândia.

'Pouquíssimas denunciam as condições, por temerem represálias no Brasil', diz a diplomata. 'Como muitas estão irregulares, acham que não têm direitos.'

Segundo Lopes, o Itamaraty tem orientado sua rede consular a colher o máximo de informações sempre que receber denúncias de modelos no exterior, para identificar outras brasileiras que estejam na mesma situação. Os esforços do órgão, no entanto, têm se concentrado na prevenção.

'Fazer o trabalho de detetive é difícil e o faremos, mas sem uma ação de prevenção estaremos enxugando gelo.'

Cartilha

Para evitar novas ocorrências, o Itamaraty lançou em maio uma Cartilha de Orientações para o Trabalho no Exterior. A publicação, disponível na internet e distribuída à rede consular brasileira, têm como principais públicos-alvo modelos e jogadores de futebol.

A cartilha faz uma série recomendações a quem receber oferta de trabalho no exterior, como preferir a negociação com empresas de grande porte e registrar-se na Embaixada brasileira assim que chegar ao país de destino.

O compêndio também lista entidades privadas e representações diplomáticas que podem auxiliá-lo se enfrentar dificuldades. Nos casos em que a vítima estiver debilitada e não puder arcar com a volta, diz a diplomata, o Itamaraty poderá bancá-la.

Segundo Lopes, entre as modelos, as principais vítimas estão no começo da carreira. Costumam ser recrutadas por olheiros em shoppings, concursos de beleza e discotecas. No exterior, o trabalho consiste geralmente em sessões fotográficas em galpões nas periferias de grandes cidades, para estampar catálogos de lojas e sites. Vivem confinadas e recebem menos do que deveriam.

A diplomata afirma que não foram identificados casos de modelos aliciadas para exploração sexual, mas que algumas dançarinas brasileiras na Turquia disseram ter sido pressionadas para se prostituir.

Embora ainda pouco denunciados, os casos de modelos brasileiras exploradas na Índia estão sendo tratados por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas. Em sessão fechada no último dia 19, a modelo Ludmila Verri, de 21 anos, relatou ter enfrentado no país asiático condições semelhantes às denunciadas por Kaminski e Menezes.

O caso de Verri, que passou três meses em Mumbai em 2010 com duas colegas, também é objeto de uma ação do Ministério Público Federal (MPF).

Fim da carreira

Enquanto o MPF age para desnudar o esquema, Monique Menezes diz tentar reorganizar sua vida em São Paulo. Após voltar da Índia, ela deixou de ser modelo e perdeu o contato com os pais.

'Eles tinham muitas expectativas com a viagem e não aceitaram minha volta antes do prazo', ela conta. 'Acham que voltei porque fui fraca, porque quis.'

Hoje, a jovem trabalha como recepcionista de uma transportadora. 'Além de voltar sem nada, essa experiência destruiu minha vida.'

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Denúncia ao Ligue 180 desbarata quadrilha de exploração sexual de mulheres brasileiras na Espanha

Serviço da SPM também atende mulheres brasileiras na Itália e em Portugal. Até 2014, cobertura será ampliada para mais dez países.

Uma organização criminosa de aliciadores de mulheres foi presa em 24 de junho, em Ibiza, numa cooperação entre a Polícia Eivissa (Espanha) e Polícia Federal do Brasil. A investigação se iniciou após registro de denúncia na Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no início de junho.

Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, "o trabalho integrado entre o Ligue 180 e a Polícia Federal do Brasil é fundamental para o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil e no exterior. As mulheres são 85% das vítimas de tráfico de pessoas. Nosso objetivo é eliminar as redes de tráfico e violência contra as mulheres brasileiras".

A ministra Eleonora avisa que o Ligue 180 será ampliado para mais dez países até 2014. "Nossa meta é atender, até 2014, mais dez países", afirma. Desde novembro de 2011, o Ligue 180 atende chamadas feitas da Espanha, Itália e Portugal. A escolha dos países está relacionada ao grande número de mulheres nas comunidades brasileiras. Além do tráfico de mulheres, são comuns casos de violência doméstica e sequestro.

De acordo com a Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal do Brasil, na Espanha, foram presas sete pessoas, em sua maioria brasileiros e membros da mesma família. A "Operación Palmera" resultou na prisão da brasileira M.L.F.L., de 52 anos e do cidadão alemão H.G.L., de 70 anos, bem como do filho do casal W.F.L. de 32 anos e a esposa deste. Foram detidas ainda três mulheres brasileiras que exerciam funções de "encarregadas do negócio".

No local da busca foram encontradas 28 mulheres de diferentes nacionalidades que viviam confinadas em pequenos quartos superlotados. Os serviços sexuais eram oferecidos aos clientes 24 horas por dia, ficando a organização com 50% do valor cobrado por programa. Segundo a Polícia Federal brasileira, as mulheres eram controladas pela organização criminosa por meio de câmeras instaladas por todo o estabelecimento.

Acesso ao Ligue 180- As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, fazer a opção 1e, em seguida, informar à atendente (em Português) o número 61-3799.0180.

m Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número 61-3799.0180. E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.018.

O serviço do Ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de consulados.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres- SPM

Presidência da República - PR

ONU Mulheres recebe denúncias de injustiças e violações dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo

A ONU Mulheres está convidando indivíduos, organizações, grupos e redes para enviar observações por escrito – incluindo, mas não limitado a, reclamações, recursos e petições – à Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW, na sigla em inglês), dando informações sobre supostas injustiças e violações dos direitos humanos das mulheres em todo o mundo. O prazo para essas inscrições é 01 de agosto de 2012.

O processo de comunicação tem como objetivo identificar as tendências emergentes na injustiça e práticas discriminatórias contra as mulheres, a fim de formular políticas públicas.

A ONU Mulheres, através da sua seção de Direitos Humanos, vai receber e compilar as reclamações pertinentes e as respostas dos governos em um relatório confidencial. Uma equipe de trabalho da Comissão, composta por representantes das cinco regiões, vai identificar tendências e padrões de injustiça e de práticas discriminatórias contra as mulheres. A equipe de trabalho vai apresentar suas conclusões em um relatório confidencial para o estudo da Comissão do Status da Mulher, durante sua sessão anual (CSW57) a ser realizada em março de 2013.

Para mais informações sobre a apresentação de reclamações, sobre os tipos de reclamações recebidos anteriormente, sobre o processo de comunicação ou informações de contatos, visite o site: www.unwomen.org/csw/communications-procedure-es

Seguem alguns exemplos de tipos de comunicações e de tendências e padrões identificados nos últimos anos:

· Prisões arbitrárias de mulheres;

· Assassinato e tortura de mulheres sob custódia;

· Desaparecimentos ou raptos de mulheres;

· Aplicação discriminatória das sanções contidas na legislação com base no gênero, incluindo castigo corporal e capital;

· Violação dos direitos à liberdade de expressão e de reunião dos defensores dos direitos humanos das mulheres;

· Ameaças ou pressão exercida contra as mulheres para que elas não denunciem violações ou para que retirem queixas;

· Impunidade para violações dos direitos humanos das mulheres;

· Atitudes estereotipadas em direção ao papel e às responsabilidades das mulheres;

· Violência doméstica;

· Casamentos forçados e estupro marital;

· Provas de virgindade;

· Formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico de mulheres e meninas;

· Assédio sexual a mulheres no local de trabalho;

· Práticas de emprego com base no gênero, incluindo salário desigual;

· Falta de diligência por parte dos Estados em investigar, processar e punir adequadamente aqueles que cometem atos de violência contra as mulheres;

· Discriminação contra as mulheres em matéria de imigração e nacionalidade;

· Violações dos direitos das mulheres a possuir e herdar bens;

· Discriminação contra as mulheres no acesso à ajuda humanitária internacional;

· Expulsão forçada de mulheres em situações de conflito.

CARTA DE AGRADECIMENTOS

Em virtude de estar sendo convocada para outra instituição, através de concurso público, informo que a partir do mês de julho/2012 não farei mais parte do quadro da equipe do Centro de Referência da Mulher - CRM, melhor dizendo, do Governo Cuidando da Nossa Gente. Sendo assim, não poderia deixar de usar os espaços midiáticos, os quais me foram tantas vezes concedidos para divulgação dos trabalhos do CRM e aproveitá-los para agradecer a todas as pessoas que acreditaram no meu trabalho e que caminharam comigo na empreitada da causa da mulher, função que com afinco e orgulho ocupei desde janeiro de 2010.   

AGRADECIMENTOS

Gostaria de abraçar cada pessoa que acreditou e apoio o meu trabalho, que protagonizou a construção de uma proposta territorial rumo à emancipação e empoderamento da mulher no Território do Piemonte Norte do Itapicuru (TPNI). Como não há espaço suficiente para grafar o nome de tantas autoras e autores sociais, menciono apenas alguns, porque fizeram parte do meu dia a dia:

CRM - Quero agradecer à equipe do CRM, minhas companheiras de trabalho, que imbuídas do espírito feminista, caminharam abraçadas comigo, nesta luta. Ao motorista do CRM, o Roni, fiel escudeiro, a quem quero pedir desculpas pelas muitas horas de trabalho, quando me acompanhava para as palestras e reuniões em horário de almoço, à noite, dias santos e feriados. Um companheiro de verdade! Agradecer as estagiárias do CRM que desenvolveram um belo trabalho.

REDE MIDIA - Quero agradecer a Radio Caraíba, a Radio Rainha FM, a TV Bonfinense, a Tv Bonfim News. Em nenhum momento o CRM precisou marcar horário para fazer uso nestes espaços midiáticos. Por extensão, quero agradecer a todas as pessoas que por trás dos bastidores, sempre estiveram à frente desta causa.

REDE NÃO GOVERNAMENTAL - Quero agradecer a todas as Associações de Bairros e as Associações ligadas à causa da mulher. Agradecer aos sindicatos que caminharam fielmente com o CRM. A APAC, a Pastoral da Criança, as Comunidades Rurais, aos Assentamentos, ao CETA, aos Conselhos Municipais, o Conselho Comunitário de Segurança Pública, protagonista da audiência pública que discutiu juntamente com a gestão municipal atual o advento do CRM a esta cidade. Também aos alunos da UNOPAR e UNIDERP. Não poderia deixar aqui de mencionar o nome de Antonio D’ogundolê, que representa as religiões de matrizes africanas e os bispos episcopais da Igreja Cristã Adventista 7° Dia, que por muito apoiaram as ações do CRM.

REDE GOVERNAMENTAL - Agradecer de forma especial as polícias Militares e Civis, ao Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados. Agradeço de forma especial também aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS - que fazem um trabalho brilhante na divulgação das “boas novas para as mulheres”. Quero agradecer aos Vereadores Municipais de Senhor do Bonfim, as Secretarias de Governo, a ASCOM (assessoria de Comunicação), aos projetos e programas sociais do município que defendem a causa da mulher. Também agradecer aos alunos e professores da UNIVASF e UNEB, Rede Municipal e Estadual.

REDE TERRITORIAL - Também quero agradecer as companheiras e companheiros de luta das cidades que compõem o TPNI, na qualidade que integra a comissão territorial: Andorinha, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari e Pindobaçu. Não poderia deixar de fora a equipe de governo/sociedade civil da cidade de Itiúba, que apesar de não fazer parte do TPNI sempre esteve presente em todos os eventos do CRM. Agradecer também ao Comitê e ao Colegiado do TPNI.

REDE ESTADUAL - Também quero agradecer o apoio que recebi da SEPROMI (Superintendência de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia), ao CEAFRO (Centro de Estudos Afrodescendentes - Universidade Federal da Bahia). Agradecer as companheiras da Secretaria Estadual de política para as Mulheres – SPM. Ao todo, estas são as redes que integram a “REDE DE ATENÇÃO À MULHER”.

AO GESTOR - De propósito deixei por último, o meu querido Dr. Paulo Batista Machado, Gestor da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim. Homem sensível à causa da mulher. Na sua gestão trabalhei com autonomia política para fazer as coisas acontecerem de acordo com as normas técnicas da Instituição. Sei das dificuldades e dos avanços que esta política tem enfrentado para se manter como política de território. O CRM aqui chegou em 2010, no Governo da atual gestão, como política de Estado a nível territorial, mas que tem na Gestão bonfinense sua despesa integral, contando apenas com alguns poucos apoios.  Ao gestor Paulo Batista Machado os meus sinceros agradecimentos. Por extensão quero agradecer a Secretária Municipal Camila Machado e a ex secretária, Fátima Brasileiro.

HISTÓRICO -

Desta forma, também quero agradecer de coração Entrei para o quadro da Prefeitura de Senhor em 2008, na gestão do Governo o Povo em Primeiro lugar, ocupando a função de digitadora do Programa Bolsa Família, em 2009, por indicação de da secretária Fátima Brasileiro, ascendi ao cargo de Assistente Técnica da Secretaria de Assistência Social e em 2010 fui nomeada para ocupar a função de Coordenadora do Centro de Referência da Mulher. Com muita coragem, também desenvolvi as funções de Mobilizadora e Articuladora de Políticas públicas para as Mulheres no TIPNI (Território do Piemonte Norte do Itapicuru). Neste período também assumi outras responsabilidades dentro do governo como: Membro do Grupo Gestor Municipal de Educação (GGM). Portaria conjunta 001/2008; Conselheira e 1ª. Secretária do Conselho Municipal de Cultura; Membro do Conselho Municipal de Assistência Social; Membro da Comissão permanente do IBGE (2010); Coadjuvante do Programa de Habitação (Minha Casa, Minha Vida); Membro da Comissão de Defesa Civil do Município; Membro do Grupo da Construção do Plano Ambiental Municipal; Agora deixo o cargo de coordenadora do CRM, mas não deixo a militância. Deixo a prefeitura de Senhor do Bonfim, mas não me desligarei da luta em favor das mulheres.

 MENSAGEM - Às mulheres deixo minha mensagem de otimismo: nunca desistam! Lutem até vencer! Às companheiras de luta, que nunca se cansem de ajudar, abstraindo-se do julgamento de valor. Aos parceiros de luta, meu incentivo a se tornarem multiplicadores das idéias da desconstrução do machismo.

DESPEDIDA - Por fim, quero dizer que não deixo e nem levo inimigos. Contudo, sabemos que muitas pessoas nos amam pelo o que nós somos e que muitas outras nos odeiam pelo mesmo motivo. A todos e todas deixo a paz e levo a paz. Saio do governo com a consciência tranqüila de um trabalho bem feito, elaborado com muito esmero. Desejo que as sementes que plantei e reguei nos corações por onde passei germinem e floresçam e que se tornem árvores de densas sombras e frutos saborosos. As pessoas que aqui não citei o nome, e são muitas, não quer dizer que sejam menos importantes, ao contrário, foi com elas que aprendi a ser a pessoa que sou.

MARIA JOSÉ FERREIRA ALVES (Ex coordenadora do CRM)   Senhor do Bonfim, 03 de julho de 2012