Encontro de Intercâmbio do Projeto Encruzilhada de Direitos: Gênero, Raça e Enfrentamento à Violência Contra Mulheres Negras na Bahia

O Projeto Encruzilhada de Direitos II do CEAFRO – programa de Educação para a igualdade Racial e de Gênero do Centro de Estudos Afro-Orientais, CEAO/UFBa – realizou nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, o Encontro de Intercâmbio, no hotel Vila Romana, em Salvador/Bahia. O Projeto, que atua em cinco territórios de Identidade da Bahia – Baixo Sul, Recôncavo, Sisal, Chapada Diamantina e Piemonte Norte do Itapicuru –, fez um encontro na capital baiana que reuniu 75 pessoas, dessas 12 representantes de cada Território e convidadas da capital baiana e representantes da SPM/PR, SEPPIR, SPM/Ba, SEPROMI, DEAM, MPE e DPE. O Encontro de Intercâmbio contou com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM\PR) e do Estado da Bahia (SPM|BA),  da Secretaria de Promoção para Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI) e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN).

O evento fez parte da terceira etapa deste Projeto, iniciado em 2011 quando aconteceram  Seminários de Mobilização nos cinco Territórios de Identidade para articular ações políticas com as mulheres dessas localidades. Já no primeiro semestre de 2012, o Projeto retornou aos territórios e realizou formações com gestores/as de instituições como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, Fóruns e Redes de Gestoras do Estado da Bahia, Varas Especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência, Observatório da Lei Maria da Penha, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas (Sindoméstico), Juizados de Violência, Casas Abrigo, Centros de Referência, Defensorias da Mulher e mulheres do movimento social. Este Encontro de Intercâmbio teve o propósito de avaliar as conquistas e desafios para as mulheres negras na Bahia, a partir de apresentações, fruto do trabalho em curso nos cinco territórios citados acima.

Também pretendeu ser um espaço de diálogo com gestores/as Nacionais e Estaduais, que conduzem agendas de enfrentamento às violências praticadas contras as mulheres nos poderes Executivo e Judiciário. O CEAFRO/CEAO/UFBA atua, para que a tarefa de transformar as relações de gênero e raça seja um compromisso de todas as mulheres e homens que acreditam que uma sociedade só é livre quando as mulheres estão seguras, felizes, donas dos seus caminhos, afirmando uma vida sem racismo, sexismo, lesbofobia e outras formas de opressão. 

O projeto Encruzilhada de Direitos: Gênero, Raça e Enfrentamento à Violência Contra Mulheres Negras na Bahia se constitui em uma ação de empoderamento da mulher negra e busca da equidade de gênero e raça no âmbito do Estado da Bahia. O Projeto envolve estratégias construídas, executadas e monitoradas valorizando o diálogo e a participação das mulheres negras, acreditando que a atuação política é um bom caminho para revelar a violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, muitas vezes presente no cotidiano das mulheres. São atos praticados no lar, por pessoa da família, vizinhança, a partir de uma cultura já naturalizada de acesso ao corpo das mulheres, mas também se materializa nas instituições, constituindo-se em racismo e sexismo institucional, pois é o Estado o responsável pela atuação discriminatória dos seus agentes frente aos direitos das mulheres negras.

As mulheres negras em situação de violência foram mobilizadas para romper com o ciclo que as coloca nesta situação de vulnerabilidade, assim como gestoras municipais atuantes em equipamentos de políticas para as mulheres e de promoção da igualdade racial. Seguindo essa lógica, um dos objetivos desse Projeto é de se produzir um diagnóstico que contenha dados confiáveis em um documento, que pontue demandas e políticas de enfrentamento à violência contra mulheres negras em situação de violência. Por isso, com a implementação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto Encruzilhada de Direitos tem proposto desenvolver ações específicas voltadas à formação de profissionais que prestam serviços públicos nas áreas da educação, saúde, trabalho, previdência, crédito, cultura, habitação e outros.