O STJ definiu que todo estupro é crime
hediondo. Portanto, é inafiançável e o responsável por esse crime não pode receber anistia ou indulto e deve cumprir a pena em regime fechado.
A Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) permanece atenta ao caso de
estupro cometido por músicos de uma banda da Bahia contra duas adolescentes,
no município de Ruy Barbosa. O crime ocorreu em agosto. Os acusados
foram presos em flagrante e o laudo pericial comprovou a presença de espermatozóides nas roupas dos músicos, além de sangue e sêmen nas roupas das
vítimas. Na última segunda-feira (02/10), eles foram indiciados pelos crime de estupro
pelo Ministério Público. Porém, no dia seguinte (03/10), o
Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liberdade aos acusados.
A SPM está acompanhando o caso desde o início, dando apoio ao
poder público local na investigação dos crimes, por entender que se trata de um caso emblemático de violência sexual, a exemplo do que ocorreu, em fevereiro passado, em Queimadas (PB). A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, destaca que essa decisão da justiça abre um precedente "e se contrapõe à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu como crime hediondo qualquer tipo de estupro".
Aparecida Gonçalves lembra que o crime hediondo difere do
comum por não aceitar anistia ou indulto. Além disso, todos os crimes hediondos
são inafiançáveis, a pena começa a ser cumprida em regime fechado e o condenado
precisa cumprir 2/5 da pena para progredir de regime – o criminoso comum deve
cumprir 1/6.
A SPM se mantém alerta em relação ao crime de estupro
da Bahia, assim como em relação aos demais crimes contra brasileiras que estão ocorrendo no país. "É importante que esse caso de Ruy Barbosa não fique impune. Nós, especialmente nesse episódio, estamos preocupadas com a situação das duas meninas que, além da violência sofrida, estão sendo mantidas isoladas e em local não revelado, em decorrência das ameaças que vêm sofrendo. Enquanto isso, os responsáveis pelo crime estão livres", assinala a secretária.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas
para as Mulheres – SPM
Presidência da
República – PR
www.spm.gov.br
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